Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1112

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do estágio de estudantes no âmbito da Administração Direta e Indireta do estado de Rondônia e revoga as Leis Complementares n° 328, de 13 de dezembro de 2005, n° 543, de 21 de dezembro de 2009, n° 473, de 8 de setembro de 2008 e as Leis n° 2.096, de 2 de julho de 2009, n° 2.113, de 7 de julho de 2009, n° 3.160, de 27 de agosto de 2013, n° 3.507, de 3 de fevereiro de 2015 e n° 3.574, de 23 de junho de 2015. SEI N° 0030.270974/2021-34

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 16/12/2021

Número: 1112

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1112 - PL

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