Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1089

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo. (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0804739-62.2021.8.22.0000)

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 20/05/2021

Número: 1089

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1089 - PL

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