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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 1094  
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Ementa


Revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo".

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 30/07/2021


Número: 1094
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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