Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 1080  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.510294/2020-95

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 12/01/2021


Número: 1080
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

Downloads:
  Lei Complementar n. 1080
  Sem registro.
 

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal