Leis Complementares de 2025

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Lei Complementar n. 1265, de 08-01-2025
Download: LC1265.pdf
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e altera a Lei Complementar n° 703, de 8 de março de 2013. SEI Nº 0005.006448/2024-72.
cód. 41694

Lei Complementar n. 1264, de 08-01-2025
Download: LC1264.pdf
Dispõe sobre os cargos de Direção Superior e em Comissão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, fixa o subsídio do Ouvidor-Geral e dá outras providências. SEI Nº 0005.006445/2024-39.
cód. 41693

Lei Complementar n. 1263, de 08-01-2025
Download: LC1263.pdf
Altera a Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. SEI Nº 0005.006474/2024-09.
cód. 41692

Lei Complementar n. 1262, de 08-01-2025
Download: LC1262.pdf
Altera os §§ 2° e 3° do art. 12-A da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI Nº 0005.006455/2024-74.
cód. 41691

Lei Complementar n. 1261, de 01-01-2025
Download: LC1261.pdf
Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.209, de 18 de dezembro de 2023. SEI N° 0010.072938/2024-98.
cód. 41680