Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1314

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, altera a Lei Complementar n° 703, de 8 de março de 2013, e a Lei Complementar n° 1.264, de 8 de janeiro de 2025. SEI N° 0005.008184/2025-72

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 30/12/2025

Número: 1314

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1314 - PL

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