Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1294

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera o caput dos artigos 14 e 16, o parágrafo único e o caput do artigo 17, o caput e o § 2° do artigo 27, as tabelas 02 e 10 do Anexo I-A, as tabelas 01, 05, 07, 09, 15, 17, 18 e 19 do Anexo II-A, a tabela 01 do Anexo III-A, a tabela 04 do Anexo IV e a tabela do Anexo V, acrescenta o § 3° ao artigo 16, a tabela 12 ao Anexo I-A e o item IX-C ao Anexo VII, e revoga os §§ 12 e 13 do artigo 27, todos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020. SEI N° 0005.005508/2025-11.

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Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 02/09/2025

Número: 1294

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1294 - PL

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