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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI COMPLEMENTAR n. 1313
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Dispõe sobre a concessão de abono excepcional aos servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação - Seduc. SEI N° 0029.064509/2025-29.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
1
-
Lei Complementar
Data:
17/12/2025
Número:
1313
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei Complementar n. 1313
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Lei Complementar n. 1313 - PL
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