SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI COMPLEMENTAR n. 1276
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. 0014.000508/2024-34.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
1
-
Lei Complementar
Data:
30/04/2025
Número:
1276
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei Complementar n. 1276
Sem registro.
Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.
Lei Complementar n. 1276 - PL
Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.
Governo do Estado de Rondônia - Portal