
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”, e dá outras providências. SEI N° 0005.002736/2025-39.