Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1304

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera o item 20 do inciso II do artigo 2°, a tabela 18 do Anexo II-A e o item 1, item 2, subitens I ao III e o item 8 e subitem VIII do inciso XXIX do Anexo VII, todos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020. SEI N° 0005.006754/2025-90.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 16/10/2025

Número: 1304

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei Complementar n. 1304
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei Complementar n. 1304 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.