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Leis Ordinárias de 2003




131 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 2227, de 23-12-2003
Download: L2227.pdf
Dispõe sobre a contratação de Instrutor Especial, por tempo determinado, para atender às necessidades da Polícia Militar.
cód. 2978

Lei n. 1305, de 29-12-2003
Download: L1305.pdf
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Estrela da Fraternidade n° 15, na cidade de Jaru.
cód. 2056

Lei n. 1304, de 29-12-2003
Download: L1304.pdf
Declara de utilidade pública o Grupo de Voluntários da SEICHO-NO-IE, na cidade de Ariquemes.
cód. 2055

Lei n. 1303, de 29-12-2003
Download: L1303.pdf
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Allan Kardec – Lar Fraterno da Terceira Idade, na cidade de Ariquemes.
cód. 2054

Lei n. 1302, de 29-12-2003
Download: L1302.pdf
Declara de utilidade pública a Instituição Beneficente Escola para Vida, na cidade de Ariquemes.
cód. 2053

Lei n. 1301, de 29-12-2003
Download: L1301.pdf
Declara de utilidade pública a Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia – FEDER, na cidade de Candeias do Jamari.
cód. 2052

Lei n. 1300, de 29-12-2003
Download: L1300.pdf
Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres de Alvorada D’Oeste.
cód. 2051

Lei n. 1299, de 29-12-2003
Download: L1299.pdf
Declara de utilidade pública o Centro de Levantamento de Dados Sócio-Econômico – CELDASE, em Porto Velho.
cód. 2050

Lei n. 1298, de 29-12-2003
Download: L1298.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Rural Alvoradense para Ajuda Mútua-ARAPAM, na cidade de Alvorada D’Oeste.
cód. 2049

Lei n. 1297, de 29-12-2003
Download: L1297.pdf
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2004.
cód. 2048

Lei n. 1296, de 29-12-2003
Download: L1296.pdf
Cria a gratificação de serviço voluntário no âmbito da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 2047

Lei n. 1295, de 29-12-2003
Download: L1295.pdf
Acrescenta dispositivos na Lei n° 1226, de 29 de setembro de 2003, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – REFAZ”.
cód. 2046

Lei n. 1294, de 29-12-2003
Download: L1294.pdf
Altera o artigo 2º, da Lei nº 1257, de 24 de novembro de 2003.
cód. 2045

Lei n. 1293, de 29-12-2003
Download: L1293.pdf
Dá nova redação a alínea a do inciso IV do artigo 1º da Lei nº 1.032, de 9 de janeiro de 2002, e dispõe sobre a criação de cargos para o quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód. 2044

Lei n. 1292, de 29-12-2003
Download: L1292.pdf
Cria o Tabelionato de Protesto de Títulos, o Ofício de Registro de Imóveis e o Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas nas Comarcas de Buritis e São Miguel do Guaporé.
cód. 2043

Lei n. 1291, de 23-12-2003
Download: L1291.pdf
Autoriza o Poder Executivo a antecipar a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS relativo às operações posteriores com mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.
cód. 2042

Lei n. 1290, de 23-12-2003
Download: L1290.pdf
Autoriza a doação de bem imóvel do Estado de Rondônia, situado no município de Rolim de Moura.
cód. 2041

Lei n. 1289, de 23-12-2003
Download: L1289.pdf
Altera o caput do artigo 5º, da Lei nº 1226, de 29 de setembro de 2003.
cód. 2040

Lei n. 1288, de 23-12-2003
Download: L1288.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, criar unidade orçamentária, programa, atividades e elementos de despesas até o montante de R$ 480.000,00, em favor deste Executivo, no exercício financeiro corrente.
cód. 2039

Lei n. 1287, de 23-12-2003
Download: L1287.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no corrente exercício, até o montante de R$ 24.500.000,00, nas unidades orçamentárias que especifica.
cód. 2038

Lei n. 1286, de 23-12-2003
Download: L1286.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 7.490.000,00, no exercício corrente.
cód. 2037

Lei n. 1285, de 23-12-2003
Download: L1285.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 401.000,00 no presente exercício.
cód. 2036

Lei n. 1284, de 23-12-2003
Download: L1284.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), em favor deste Executivo, no exercício financeiro corrente.
cód. 2035

Lei n. 1283, de 23-12-2003
Download: L1283.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.341.933,88 no exercício corrente.
cód. 2034

Lei n. 1282, de 23-12-2003
Download: L1282.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.124.920,93 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, novecentos e vinte reais e noventa e três centavos), no exercício corrente.
cód. 2033

Lei n. 1281, de 23-12-2003
Download: L1281.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), no exercício corrente.
cód. 2032

Lei n. 1280, de 23-12-2003
Download: L1280.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), no exercício corrente.
cód. 2031

Lei n. 1279, de 23-12-2003
Download: L1279.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 68.390,00 (sessenta e oito mil, trezentos e noventa reais), no exercício corrente.
cód. 2030

Lei n. 1278, de 23-12-2003
Download: L1278.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.816.642,00 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta e dois reais), no exercício corrente
cód. 2029

Lei n. 1277, de 23-12-2003
Download: L1277.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.370.577,02 (um milhão, trezentos e setenta mil, quinhentos e setenta e sete reais e dois centavos), no exercício corrente.
cód. 2028

Lei n. 1276, de 23-12-2003
Download: L1276.pdf
Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a formalizar através de convênio, transferência financeira para o Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP, até o montante de R$ 3.041.701,80 (três milhões, quarenta e um mil, setecentos e um reais e oitenta centavos), no presente exercício.
cód. 2027

Lei n. 1275, de 23-12-2003
Download: L1275.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no exercício corrente.
cód. 2026

Lei n. 1274, de 23-12-2003
Download: L1274.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no exercício corrente.
cód. 2025

Lei n. 1273, de 23-12-2003
Download: L1273.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais), no exercício corrente.
cód. 2024

Lei n. 1272, de 23-12-2003
Download: L1272.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 7.091.434,00 (sete milhões, noventa e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), no exercício corrente.
cód. 2023

Lei n. 1271, de 17-12-2003
Download: L1271.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 165.475,35 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), no exercício corrente.
cód. 2022

Lei n. 1270, de 12-12-2003
Download: L1270.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no exercício corrente.
cód. 2021

Lei n. 1269, de 12-12-2003
Download: L1269.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 7.192.000,00 (sete milhões cento e noventa e dois mil reais), no exercício corrente.
cód. 2020

Lei n. 1268, de 09-12-2003
Download: L1268.pdf
Declara de utilidade pública o Instituto de Educação e Assistência Lúcia Filippini – IDEALFI, em Vilhena.
cód. 2019

Lei n. 1267, de 09-12-2003
Download: L1267.pdf
Declara de utilidade pública a Assistência Social Betel, em Ji-Paraná.
cód. 2018

Lei n. 1266, de 09-12-2003
Download: L1266.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Vilhenense da Terceira Idade – AVTI.
cód. 2017

Lei n. 1265, de 08-12-2003
Download: L1265.pdf
Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei nº 430, de 21 de julho de 1992, que criou o Conselho Estadual de Saúde, alterada pela Lei nº 876, de 28 de dezembro de 1999
cód. 2016

Lei n. 1264, de 05-12-2003
Download: L1264.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), nas unidades orçamentárias que especifica, no exercício financeiro corrente.
cód. 2015

Lei n. 1263, de 05-12-2003
Download: L1263.pdf
Dispõe sobre divulgação, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de tabela de preços de seus serviços.
cód. 2014

Lei n. 1262, de 05-12-2003
Download: L1262.pdf
Institui a Gratificação de Incentivo Laboral para os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO.
cód. 2013

Lei n. 1261, de 04-12-2003
Download: L1261.pdf
Regulamenta o pagamento das empresas prestadoras de serviços e fornecedoras do Estado e dá outras providências
cód. 2012

Lei n. 1260, de 04-12-2003
Download: L1260.pdf
Proíbe a interrupção da execução de obras e serviços públicos.
cód. 2011

Lei n. 1259, de 28-11-2003
Download: L1259.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 5.826.710,00 (cinco milhões, oitocentos e vinte e seis mil, setecentos e dez reais), no exercício corrente.
cód. 2010

Lei n. 1258, de 25-11-2003
Download: L1258.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 1164, de 30 de dezembro de 2002
cód. 2009

Lei n. 1257, de 24-11-2003
Download: L1257.pdf
Altera o artigo 5° da Lei n° 74, de 3 de dezembro de 1985.
cód. 2008

Lei n. 1256, de 24-11-2003
Download: L1256.pdf
Reduz, temporariamente, os valores da Tabela de Preços dos Serviços pertinentes a autenticação de livros mercantis de empresários e sociedades empresariais, constituição e alteração de Micro Empresas da Junta Comercial do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 2007

Lei n. 1255, de 24-11-2003
Download: L1255.pdf
Assegura ao idoso o direito ao pagamento de meia-entrada para assistir espetáculos esportivos, teatrais, culturais, cinematográficos, musicais e circenses.
cód. 2006

Lei n. 1254, de 14-11-2003
Download: L1254.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Interbairros Beneficente dos Idosos dos Bairros Bela Vista, Vista Alegre, Bandeirante e Haley – AIBI, na cidade de Cacoal.
cód. 2005

Lei n. 1253, de 14-11-2003
Download: L1253.pdf
Cria as gratificações de apoio técnico à engenharia e à medicina veterinária e zootécnica, e dá outras providências.
cód. 2004

Lei nº 1252, de 11-11-2003
Download: L1252.pdf
Dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias do Estado de Rondônia.
cód. 2003

Lei n. 1251, de 11-11-2003
Download: L1251.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 928.602,42 (novecentos e vinte e oito mil, seiscentos e dois reais e quarenta e dois centavos), em favor do Executivo, no exercício corrente.
cód. 2002

Lei n. 1250, de 11-11-2003
Download: L1250.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no corrente exercício, em favor da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria e da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social.
cód. 2001

Lei n. 1249, de 11-11-2003
Download: L1249.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), no exercício corrente.
cód. 2000

Lei n. 1248, de 11-11-2003
Download: L1248.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no exercício corrente.
cód. 1999

Lei n. 1247, de 11-11-2003
Download: L1247.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 166.130,00 (cento e sessenta e seis mil e cento e trinta reais), no exercício corrente.
cód. 1998

Lei n. 1246, de 11-11-2003
Download: L1246.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), no exercício corrente.
cód. 1997

Lei n. 1245, de 11-11-2003
Download: L1245.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 263.261,29 (duzentos e sessenta e três mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), no exercício corrente.
cód. 1996

Lei n. 1244, de 11-11-2003
Download: L1244.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 10.102.732,25 (dez milhões, cento e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), no exercício corrente.
cód. 1995

Lei n. 1242, de 11-11-2003
Download: L1242.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), no exercício corrente.
cód. 1993

Lei n. 1241, de 11-11-2003
Download: L1241.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 94.447,85 (noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), no exercício corrente.
cód. 1992

Lei n. 1240, de 11-11-2003
Download: L1240.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 14.503.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e três mil reais), no exercício corrente.
cód. 1991

Lei n. 1239, de 03-11-2003
Download: L1239.pdf
Introduz alterações na Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
cód. 1990

Lei n. 1238, de 13-10-2003
Download: L1238.pdf

cód. 1989

Lei n. 1237, de 12-10-2003
Download: L1237.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 164.300,00 (cento e sessenta e quatro mil e trezentos reais), no exercício corrente.
cód. 1988

Lei n. 1236, de 13-10-2003
Download: L1236.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais), no exercício corrente.
cód. 1987

Lei n. 1235, de 13-10-2003
Download: L1235.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 822.000,00 (oitocentos e vinte e dois mil reais), no exercício corrente.
cód. 1986

Lei n. 1234, de 13-10-2003
Download: L1234.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no exercício corrente.
cód. 1985

Lei n. 1233, de 13-10-2003
Download: L1233.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 2.960.536,05 (dois milhões, novecentos e sessenta mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinco centavos), em favor do Executivo, no exercício corrente.
cód. 1984

Lei n. 1232, de 13-10-2003
Download: L1232.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais), no exercício corrente
cód. 1983

Lei n. 1231, de 13-10-2003
Download: L1231.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 142.440,65 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos), em favor do Executivo, no exercício corrente.
cód. 1982

Lei n. 1230, de 13-10-2003
Download: L1230.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais), no exercício corrente.
cód. 1981

Lei n. 1229, de 13-10-2003
Download: L1229.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, com a criação de atividades, elementos de despesas até o montante de R$ 461.000,00 (quatrocentos e sessenta e um mil reais), no exercício corrente.
cód. 1980

Lei n. 1228, de 01-10-2003
Download: L1228.pdf
Proíbe a exigência de depósito prévio (caução) nas internações emergenciais de pacientes em hospitais e clínicas no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 1979

Lei n. 1227, de 01-10-2003
Download: L1227.pdf
Estabelece normas para a confecção e comercialização de uniformes militares no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 1978

Lei n. 1226, de 29-09-2003
Download: L1226.pdf
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – REFAZ.
cód. 1977

Lei n. 1225, de 29-09-2003
Download: L1225.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, com a criação de elementos de despesas, no corrente exercício, até o montante de R$ 8.001.000,00 (oito milhões e um mil reais), em favor da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e do Fundo Estadual de Saúde – FES.
cód. 1976

Lei n. 1224, de 24-09-2003
Download: L1224.pdf
Dispõe sobre a proibição do agenciamento de serviços funerários nas dependências dos estabelecimentos públicos de saúde e das unidades médico-legais e dá outras providências.
cód. 1975

Lei n. 1223, de 22-09-2003
Download: L1223.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e criar Elemento de Despesa até o montante de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), em favor do Executivo, no exercício corrente.
cód. 1974

Lei n. 1222, de 22-09-2003
Download: L1222.pdf
Dispõe sobre autorização ao Poder Judiciário para alienação de bens.
cód. 1973

Lei n. 1221, de 22-09-2003
Download: L1221.pdf
Cria o Fundo para o Desenvolvimento do Turismo do Estado de Rondônia, estabelecendo as providências pertinentes ao seu funcionamento.
cód. 1972

Lei n. 1219, de 17-09-2003
Download: L1219.pdf
Cria Gratificação Especial de Apoio aos profissionais médicos pertencentes ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia e ao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.
cód. 1970

Lei n. 1218, de 11-09-2003
Download: L1218.pdf
Fixa o quantitativo do Grupo Ocupacional Atividades Penitenciárias, Código: AP-600, da Superintendência de Assuntos Penitenciários, da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
cód. 1969

Lei n. 1217, de 11-09-2003
Download: L1217.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 5°, da Lei n° 729, de 14 de julho de 1997.
cód. 1968

Lei n. 1216, de 04-09-2003
Download: L1216.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 5.005.293,29 (cinco milhões, cinco mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 1967

Lei n. 1214, de 04-09-2003
Download: L1214.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), no presente exercício.
cód. 1965

Lei n. 1213, de 01-08-2003
Download: L1213.pdf
Extingue e cria cargos na estrutura da Carreira do Grupo Polícia Civil, altera o Anexo I da Lei nº 1.044, de 29 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
cód. 1964

Lei n. 1212, de 01-08-2003
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Altera os quadros dos Anexos II e III da Lei nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002, que “Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da carreira Policial Civil, e dá outras providências”.
cód. 1963

Lei n. 1211, de 29-07-2003
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Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar até o montante de R$ 7.220.000,00 (sete milhões e duzentos e vinte mil reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 1962

Lei n. 1210, de 29-07-2003
Download: L1210.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e criar elemento de despesa até o montante de R$ 8.712.067,34 (oito milhões, setecentos e doze mil, sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), em favor do Executivo.
cód. 1961

Lei n. 1209, de 29-07-2003
Download: L1209.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, com a criação de elementos de despesas, até o montante de R$ 79.328.785,00 (setenta e nove milhões, trezentos e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais), nas unidades orçamentárias que especifica.
cód. 1960

Lei n. 1208, de 29-07-2003
Download: L1208.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, criação de elementos de despesas e fontes de recursos até o montante de R$ 10.027.518,00 (dez milhões, vinte e sete mil, quinhentos e dezoito reais) em favor do Executivo, no exercício corrente.
cód. 1959

Lei n. 1207, de 24-07-2003
Download: L1207-LDO.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004.
cód. 1958

Lei n. 1206, de 14-07-2003
Download: L1206.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e Criação de Elementos de Despesas até o montante de R$ 665.500,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), no presente exercício.
cód. 1957

Lei n. 1205, de 11-07-2003
Download: L1205.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 146.550,46 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta reais e quarenta e seis centavos), no orçamento vigente, em favor do Tribunal de Justiça do Estado e da Secretaria de Estado de Finanças
cód. 1956

Lei n. 1204, de 09-07-2003
Download: L1204.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 8.750.974,32 (oito milhões, setecentos e cinqüenta mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), com a criação de elementos de despesas, para o Fundo Estadual de Saúde – FES.
cód. 1955

Lei n. 1203, de 26-05-2003
Download: L1203.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de pessoal, por tempo determinado, na área de Educação, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei n° 1184, de 27 de março de 2003.
cód. 1954

Lei n. 1202, de 26-05-2003
Download: L1202.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 1953

Lei n. 1201, de 19-05-2003
Download: L1201.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.753.028,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e três mil e vinte e oito reais), nas unidades orçamentárias que especifica.
cód. 1952

Lei n. 1200, de 19-04-2003
Download: L1200.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, com a criação de elementos de despesas e fontes de recursos, até o montante de R$ 3.522.619,64 (três milhões, quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), nas unidades orçamentárias que especifica.
cód. 1951

Lei n. 1199, de 19-05-2003
Download: L1199.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 1.308.636,00 (um milhão, trezentos e oito mil, seiscentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 1950

Lei n. 1198, de 19-05-2003
Download: L1198.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, criação de Unidade Orçamentária, Projeto/Atividade e Elementos de Despesas e Fonte de Recurso no montante de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), em favor do Executivo, no exercício corrente.
cód. 1949

Lei n. 1197, de 09-04-2003
Download: L1197.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de pessoal, por tempo determinado, nas áreas de educação e saúde, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1184, de 27 de março de 2003.
cód. 1948

Lei n. 1196, de 09-04-2003
Download: L1196.pdf
Autoriza o Estado de Rondônia a desistir dos recursos interpostos e a renunciar ao direito de recorrer nas ações judiciais originadas em decorrência das demissões e exonerações veiculadas pelos Decretos nºs 8.955, de 17 de janeiro de 2000 e 9.044, de 31 de março de 2000, bem como realizar acordos.
cód. 1947

Lei n. 1195, de 03-04-2003
Download: L1195.pdf
“Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei nº 982, de 6 de junho de 2001”.
cód. 1946

Lei n. 1194, de 03-04-2003
Download: L1194.pdf
“Dispõe sobre obrigatoriedade de impressão em rótulos de identificação de produtos industrializados e produzidos no Estado de Rondônia do selo “Produzido em Rondônia – Gerando Empregos”.
cód. 1945

Lei n. 1193, de 03-04-2003
Download: L1193.pdf
“Introduz alterações na Lei nº 1064, de 16 de abril de 2002, que “Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos”.
cód. 1944

Lei n. 1192, de 03-04-2003
Download: L1192.pdf
“Institui o Programa Estadual de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola do Estado de Rondônia – PROEFARO”.
cód. 1943

Lei n. 1191, de 03-04-2003
Download: L1191.pdf
“Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário Educação, de acordo com a Lei Federal nº 9766, de 18 de dezembro de 1988, e dá outras providências”.
cód. 1942

Lei n. 1190, de 03-04-2003
Download: L1190.pdf
“Institui o Programa para Acompanhamento dos Assentamentos Rurais no Estado e dá outras providências”.
cód. 1941

Lei n. 1189, de 03-04-2003
Download: L1189.pdf
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Escola Familiar para Educação e dá outras providências”.
cód. 1940

Lei n. 1188, de 03-04-2003
Download: L1188.pdf
“Autoriza o Poder Executivo a custear o curso de nível superior em enfermagem para os servidores estaduais da área de saúde”.
cód. 1939

Lei n. 1187, de 03-04-2003
Download: L1187.pdf
“Estabelece normas voltadas à responsabilidade social do Estado de Rondônia”.
cód. 1938

Lei n. 1186, de 03-04-2003
Download: L1186.pdf
“Dispõe sobre a instituição e concessão de bolsa universitária para alunos matriculados em cursos de licenciaturas”.
cód. 1937

Lei n. 1185, de 03-04-2003
Download: L1185.pdf
“Acrescenta dispositivos à Lei nº 749, de 04 de novembro de 1997”.
cód. 1936

Lei n. 1184, de 27-03-2003
Download: L1184.pdf
Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
cód. 1935

Lei n. 1182, de 27-01-2003
Download: L1182.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar os bens móveis que especifica.
cód. 1933

Lei n. 1181, de 27-01-2003
Download: L1181.pdf
Dispõe sobre aquisição de medicamentos para rede pública do Estado.
cód. 1932

Lei n. 1180, de 27-01-2003
Download: L1180.pdf
Dispõe sobre ajustes no PPA 2000-2003, e institui o Plano Plurianual - versão atualizada 2003 nos termos do artigo 135 da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº 021/2001e de acordo com a Lei nº 877, de 31 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
cód. 1931

Lei n. 1179, de 27-01-2003
Download: L1179.pdf
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2003.
cód. 1930

Lei n. 1178, de 23-01-2003
Download: L1178.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 24.396.000,00 (vinte e quatro milhões, trezentos e noventa e seis mil reais), em favor do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado.
cód. 1929

Lei n. 1177, de 23-01-2003
Download: L1177.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 7.107.000,00 (sete milhões, cento e sete mil reais), em favor do Ministério Público do Estado.
cód. 1928

Lei n. 1176, de 23-01-2003
Download: L1176.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 3.350.000,00 (três milhões, trezentos e cinqüenta mil reais), em favor do Tribunal de Justiça do Estado e Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários.
cód. 1927

Lei n. 1175, de 20-01-2003
Download: L1175.pdf
Autoriza o Poder Executivo a receber terras pertencentes às Empresas devedoras ao Fisco Estadual, como forma de pagamento de suas dívidas.
cód. 1926

Lei n. 1174, de 20-01-2003
Download: L1174.pdf
Autoriza o Poder Executivo a realizar obras emergenciais em Rodovias Federais.
cód. 1925

Lei n. 1173, de 16-01-2003
Download: L1173.pdf
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód. 1924

Lei n. 1172, de 10-01-2003
Download: L1172.pdf
Acrescenta e modifica dispositivos à Lei nº 1042, de 20 de janeiro de 2002, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2002”.
cód. 1923




    

 

 

 

 

 

 

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