Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 05/11/2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 2.960.536,05 (dois milhões, novecentos e sessenta mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinco centavos), em favor do Executivo, no exercício corrente.