Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 13/11/2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no corrente exercício, em favor da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria e da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social.