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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 05/11/2003
Ementa
Cria Gratificação Especial de Apoio aos profissionais médicos pertencentes ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia e ao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.