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    Detalhes -  LEI n. 1194  
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Ementa


Dispõe sobre obrigatoriedade de impressão em rótulos de identificação de produtos industrializados e produzidos no Estado de Rondônia do selo “Produzido em Rondônia – Gerando Empregos. (REVOGADA PELA LEI Nº 5.236, DE 23/12/2021).

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Tipo:  2  - Lei
Data: 03/04/2003


Número: 1194
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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