Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 13/11/2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 10.102.732,25 (dez milhões, cento e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), no exercício corrente.