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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 26/05/2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.