Lei Complementar n. 1199, de 08-09-2023
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Fixa o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, na forma do artigo 39, § 4° e do artigo 134, §§ 2° e 4°, ambos da Constituição Federal, altera a Lei Complementar n° 117, de 4 de novembro de 1994, e a Lei Complementar n° 553, de 31 de dezembro de 2009, e dá outras providências. SEI N° 0005.004183/2023-97
cód.
39097
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Lei Complementar n. 1198, de 25-08-2023
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI Nº 0005.003814/2023-51.
cód.
39027
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Lei Complementar n. 1197, de 22-08-2023
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Acrescenta o inciso V ao artigo 14 da Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI Nº 0005.003708/2023-77.
cód.
39015
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Lei Complementar n. 1195, de 27-06-2023
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 94, de 3 de novembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia”. SEI N° 0005.002826/2023-68
cód.
38782
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Lei Complementar n. 1194, de 27-06-2023
Download: LC1194.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar n° 568, de 29 de março de 2010. SEI N° 0005.002821/2023-35
cód.
38783
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Lei Complementar n. 1193, de 22-06-2023
Download: LC1193.pdf
Implanta o Programa Permanente de Regularização Ambiental - PPRA, com o objetivo de promover a regularização ambiental dos imóveis rurais com passivos ambientais relativos às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito. SEI Nº 0005.002556/2023-95.
cód.
38752
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Lei Complementar n. 1192, de 19-05-2023
Download: LC1192.pdf
Altera a Lei Complementar n° 568, de 29 de março de 2010, que “Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia”, para instituir a Gratificação por Atividade de Tecnologia da Informação e Comunicação. SEI Nº 0005.001902/2023-18.
cód.
38643
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Lei Complementar n. 1191, de 17-05-2023
Download: LC1191.pdf
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento básico aos Técnicos Educacionais e Analistas Educacionais e altera Anexos da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012. SEI Nº 0029.023382/2023-26.
cód.
38623
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Lei Complementar n. 1189, de 12-04-2023
Download: LC1189.pdf
Altera o inciso IV do item 2 do inciso X do Anexo VII da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Político Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI Nº 0005.001107/2023-20.
cód.
38465
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Lei Complementar n. 1187, de 31-03-2023
Download: LC1187.pdf
Dispõe sobre a alteração do nome do Hospital Infantil São Cosme e Damião em Porto Velho para Hospital Infantil Dra. Antonieta Rodrigues Gama e dá outras providências. SEI N° 0005.072515/2022-85
cód.
38440
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Lei Complementar n. 1186, de 30-03-2023
Download: LC1186.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 568, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. SEI Nº 0005.001092/2023-08.
cód.
38417
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Lei Complementar n. 1185, de 24-03-2023
Download: LC1185.pdf
Fixa o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado de Rondônia, de que tratam os artigos 39, § 4°, 127, § 2°, e 128, § 5°, inciso I, alínea c, todos da Constituição Federal, e dá outras providências. SEI N° 0005.001105/2023-31
cód.
38404
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Lei Complementar n. 1183, de 15-03-2023
Download: LC1183.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar n° 568, de 29 de março de 2010. SEI Nº 0005.000988/2023-61.
cód.
38344
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Lei Complementar n. 1182, de 14-03-2023
Download: LC1182.pdf
Altera a Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI Nº 0005.000825/2023-89.
cód.
38337
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Lei Complementar n. 1181, de 14-03-2023
Download: LC1181.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos das Leis Complementares n° 369, de 22 de fevereiro de 2007, n° 680, de 7 de setembro de 2012, n° 767, de 4 de abril de 2014 e n° 1.100, de 18 de outubro de 2021 e altera dispositivos das Leis n° 435, de 29 de setembro de 1992, n° 972, de 15 de maio de 2001 e n° 5.324, de 1° de abril de 2022. SEI Nº 0005.000816/2023-98.
cód.
38336
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Lei Complementar n. 1180, de 14-03-2023
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Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, revoga dispositivos das Lei Complementares n° 215, de 19 de julho de 1999, n° 826, de 9 de julho de 2015, n° 908, de 6 de dezembro de 2016 e revoga a Lei Complementar n° 1.013, de 28 de janeiro de 2019, e dá outras providências. SEI Nº 0005.000816/2023-98.
cód.
38335
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Lei Complementar n. 1178, de 28-02-2023
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Altera o artigo 20 e acrescenta o § 4º ao artigo 19 da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI Nº 0005.000481/2023-16.
cód.
38306
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Lei Complementar n. 1177, de 12-01-2023
Download: LC1177.pdf
Altera a Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia". SEI N° 0005.072443/2022-76
cód.
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