Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1197

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Acrescenta o inciso V ao artigo 14 da Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI Nº 0005.003708/2023-77.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 22/08/2023

Número: 1197

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei Complementar n. 1197
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei Complementar n. 1197 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.