Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1181

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera, acresce e revoga dispositivos das Leis Complementares n° 369, de 22 de fevereiro de 2007, n° 680, de 7 de setembro de 2012, n° 767, de 4 de abril de 2014 e n° 1.100, de 18 de outubro de 2021 e altera dispositivos das Leis n° 435, de 29 de setembro de 1992, n° 972, de 15 de maio de 2001 e n° 5.324, de 1° de abril de 2022. SEI Nº 0005.000816/2023-98.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 14/03/2023

Número: 1181

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1181 - PL

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