Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1180

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, revoga dispositivos das Lei Complementares n° 215, de 19 de julho de 1999, n° 826, de 9 de julho de 2015, n° 908, de 6 de dezembro de 2016 e revoga a Lei Complementar n° 1.013, de 28 de janeiro de 2019, e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 14/03/2023

Número: 1180

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1180 - PL

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