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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 1178  
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Ementa


Altera o artigo 20 e acrescenta o § 4º ao artigo 19 da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI Nº 0005.000481/2023-16.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 28/02/2023


Número: 1178
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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