Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 1213  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n° 1.110, de 29 de novembro de 2021. SEI N° 0026.001628/2023-39.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 20/12/2023


Número: 1213
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

Downloads:
  Lei Complementar n. 1213
  Sem registro.
 

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal