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Decreto n. 15636, de 30-12-2010
Download: D15636.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
19628
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Decreto n. 15635, de 30-12-2010
Download: D15635.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.067.075,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19627
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Decreto n. 15633, de 30-12-2010
Download: D15633.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 26.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19625
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Decreto n. 15632, de 30-12-2010
Download: D15632.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.036.405,82 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
19624
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Decreto n. 15628, de 29-12-2010
Download: D15628.pdf
Afeta área de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia no município de Porto Velho, para utilização da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód.
19620
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Decreto n. 15626, de 29-12-2010
Download: D15626.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 13.618.702,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19618
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Decreto n. 15625, de 29-12-2010
Download: D15625.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.489.570,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19617
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Decreto n. 15624, de 29-12-2010
Download: D15624.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.228.744,03 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19616
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Decreto n. 15623, de 28-12-2010
Download: D15623.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.928.557,78 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19615
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Decreto n. 15622, de 27-12-2010
Download: D15622.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19614
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Decreto n. 15621, de 27-12-2010
Download: D15621.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.958.771,92 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19613
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Decreto n. 15620, de 27-12-2010
Download: D15620.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 126.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19612
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Decreto n. 15619, de 27-12-2010
Download: D15619.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19611
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Decreto n. 15618, de 27-12-2010
Download: D15618.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.072.771,92 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19610
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Decreto n. 15597, de 21-12-2010
Download: 15597.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.895.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19589
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Decreto n. 15596, de 21-12-2010
Download: D15596.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 259.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19588
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Decreto n. 15594, de 20-12-2010
Download: D15594.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19586
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Decreto n. 15593, de 20-12-2010
Download: D15593.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.043.788,68 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19585
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Decreto n. 15591, de 17-12-2010
Download: D15591.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.277.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19583
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Decreto n. 15585, de 15-12-2010
Download: D15585.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 348.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19577
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Decreto n. 15584, de 15-12-2010
Download: D15584.pdf
Altera o RICMS/RO para introduzir adequações à disciplina acerca das obrigações acessórias das empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, e dos fornecedores de combustível para geração de energia elétrica.
cód.
19576
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Decreto n. 15583, de 15-12-2010
Download: D15583.pdf
Regulamenta a obrigação de credenciamento de portos e terminais de carga pela Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia para embarque e desembarque de mercadorias transportadas pela via aquaviária.
cód.
19575
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Decreto n. 15581, de 14-12-2010
Download: D15581.pdf
Afeta área de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia no município de Presidente Médici, para utilização da sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód.
19573
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Decreto n. 15580, de 14-12-2010
Download: D15580.pdf
Aprova o Regimento Interno da Casa Militar da Governadoria, em face das mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 558, de 3 de março de 2010.
cód.
19572
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Decreto n. 15576, de 14-12-2010
Download: D15576.pdf
Exonera a servidora Mirian de Freitas Torresan, do cargo efetivo de Professor Nível 3 – Língua Estrangeira E Moderna - Inglês, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
19568
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Decreto n. 15573, de 14-12-2010
Download: D15573-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.637.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19565
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Decreto n. 15572, de 14-12-2010
Download: D15572.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19564
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Decreto n. 15570, de 09-12-2010
Download: D15570.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
cód.
19562
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Decreto n. 15567, de 09-12-2010
Download: D15567.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.282.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19559
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Decreto n. 15566, de 09-12-2010
Download: D15566-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.565.575,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19558
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Decreto n. 15565, de 09-12-2010
Download: D15565.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19557
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Decreto n. 15560, de 07-12-2010
Download: D15560.pdf
Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 139ª reunião ordinária, das 150ª e 152ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e das 141ª e 142ª reuniões ordinárias da COTEPE/ICMS.
cód.
19552
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Decreto n. 15559, de 07-12-2010
Download: D15559.pdf
Altera a redação do “caput” do item 18 da Tabela I do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO.
cód.
19551
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Decreto n. 15558, de 06-12-2010
Download: D15558.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19550
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Decreto n. 15557, de 02-12-2010
Download: D15557.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19549
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Decreto n. 15555, de 06-12-2010
Download: D15555.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 574.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19547
|
Decreto n. 15554, de 06-12-2010
Download: D15554.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19546
|
Decreto n. 15553, de 03-12-2010
Download: D15553.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 540.971,12 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19545
|
Decreto n. 15552, de 03-12-2010
Download: D15552.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19544
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Decreto n. 15546, de 02-12-2010
Download: D15546.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.255.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19538
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Decreto n. 15540, de 30-11-2010
Download: D15540.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.680.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19532
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Decreto n. 15531, de 29-11-2010
Download: D15531-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 625.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19523
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Decreto n. 15530, de 29-11-2010
Download: D15530.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 29.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19522
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Decreto n. 15529, de 29-11-2010
Download: D15529.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.336.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19521
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Decreto n. 15528, de 29-11-2010
Download: D15528.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 172.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19520
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Decreto n. 15527, de 25-11-2010
Download: D15527.pdf
Exonera a servidora GIGLIANE DE OLIVEIRA ARAÚJO, do cargo efetivo de Nutricionista, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
19519
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Decreto n. 15521, de 24-11-2010
Download: D15521.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 590.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19513
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Decreto n. 15520, de 24-11-2010
Download: D15520.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 510.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19512
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Decreto n. 15518, de 23-11-2010
Download: D15518.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.676,48 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19510
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Decreto n. 15517, de 23-11-2010
Download: D15517.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.962.632,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19509
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Decreto n. 15516, de 23-11-2010
Download: D15516.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19508
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Decreto n. 15515, de 23-11-2010
Download: D15515.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.981.192,12 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19507
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Decreto n. 15513, de 22-11-2010
Download: D15513.pdf
Regulamenta a Lei Complementar nº 547, de 21 de dezembro de 2009, no que dispõe sobre a Política de Incentivo e Apoio ao Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
19505
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Decreto n. 15512, de 19-11-2010
Download: D15512.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.143.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19504
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Decreto n. 15501, de 11-11-2010
Download: D15501-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.628.127,32 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19493
|
Decreto n. 15500, de 11-11-2010
Download: D15500.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.460.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19492
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Decreto n. 15496, de 09-11-2010
Download: D15496-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 236.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19488
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Decreto n. 15495, de 09-11-2010
Download: D15495.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.319.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19487
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Decreto n. 15492, de 08-11-2010
Download: D15492.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.467.848,15 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19484
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Decreto n. 15491, de 08-11-2010
Download: D15491.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.903.260,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19483
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Decreto n. 15490, de 08-11-2010
Download: D15490.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19482
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Decreto n. 15489, de 08-11-2010
Download: D15489.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.580.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19481
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Decreto n. 15485, de 04-11-2010
Download: D15485.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.033.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19477
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Decreto n. 15484, de 04-11-2010
Download: D15484.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.699.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19476
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Decreto n. 15480, de 29-10-2010
Download: D15480.pdf
Exonera a servidora Vânia Lucia de Oliveira Santos, do cargo efetivo de Professor Nível 3 – Biologia, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
19472
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Decreto n. 15479, de 29-10-2010
Download: D15479.pdf
Exonera a servidora Denise de Lima Oliveira, do cargo efetivo de Professor Nível 3 – Séries Iniciais - Pedagogia, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
19471
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Decreto n. 15478, de 29-10-2010
Download: D15478.pdf
Exonera a servidora DUCERLITA LOCIO DE OLIVEIRA FRANÇA, do cargo efetivo de Professor Nível 3 – Orientação Pedagogia, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
19470
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Decreto n. 15477, de 29-10-2010
Download: D15477.pdf
Exonera a servidora LIDIA DA SILVA MANHAES, do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
19469
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Decreto n. 15475, de 29-10-2010
Download: D15475.pdf
Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do RICMS aprovado pelo Decreto nº. 8.321/98.
cód.
19467
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Decreto n. 15472, de 28-10-2010
Download: D15472.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19464
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Decreto n. 15471, de 28-10-2010
Download: D15471.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 91.039,79 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19463
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Decreto n. 15470, de 28-10-2010
Download: D15470.pdf
Decreta a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2011, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
cód.
19462
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Decreto n. 15466, de 25-10-2010
Download: D15466.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 179.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19458
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Decreto n. 15465, de 25-10-2010
Download: D15465.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.214.935,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19457
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Decreto n. 15462, de 21-10-2010
Download: D15462.pdf
Constitui Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de proceder o levantamento e a triagem dos Processos de Adicional de Insalubridade, e dá outras providências.
cód.
19454
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Decreto n. 15461, de 21-10-2010
Download: D15461.pdf
Constitui Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de proceder o levantamento dos valores dos processos de Licença-Maternidade e Licença Médica, e dá outras providências.
cód.
19453
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Decreto n. 15460, de 20-10-2010
Download: D15460.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19452
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Decreto n. 15455, de 18-10-2010
Download: D15455.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 622.856,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19447
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Decreto n. 15454, de 18-10-2010
Download: D15454.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.485.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19446
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Decreto n. 15453, de 18-10-2010
Download: D15453.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 537.685,86 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19445
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Decreto n. 15452, de 18-10-2010
Download: D15452.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.855.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19444
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Decreto n. 15451, de 15-10-2010
Download: D15451.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.791.270,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19443
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Decreto n. 15445, de 11-10-2010
Download: D15445.pdf
Torna sem efeito a inclusão de alunos Bombeiros Militares no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Rondônia.
cód.
19437
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Decreto n. 15444, de 11-10-2010
Download: D15444.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 283.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19436
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Decreto n. 15443, de 11-10-2010
Download: D15443.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o 1º SGT PM RR RE 01218-2 OSVALDIR PEREIRA DE ALMEIDA.
cód.
19435
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Decreto n. 15433, de 01-10-2010
Download: D15433.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.197.798,75 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19425
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Decreto n. 15432, de 01-10-2010
Download: D15432.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.810.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19424
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Decreto n. 15431, de 01-10-2010
Download: D15431.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.533.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19423
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Decreto n. 15430, de 01-10-2010
Download: D15430.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 319.412,34 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19422
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Decreto n. 15429, de 03-09-2010
Download: D15429.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.791.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19421
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Decreto n. 15426, de 29-09-2010
Download: D15426.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.410.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19418
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Decreto n. 15425, de 29-10-2010
Download: D15425.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 261.471,47 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19417
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Decreto n. 15424, de 29-09-2010
Download: D15424.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 92.274,34 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19416
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Decreto n. 15419, de 28-09-2010
Download: D15419.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 664.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19411
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Decreto n. 15418, de 28-09-2010
Download: D15418.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19410
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Decreto n. 15417, de 28-09-2010
Download: D15417.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.062.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19409
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Decreto n. 15415, de 21-09-2010
Download: D15415.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.673.901,91 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19407
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Decreto n. 15413, de 17-09-2010
Download: D15413.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.010.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19405
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Decreto n. 15409, de 15-09-2010
Download: D15409.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 23.508.120,71 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19401
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Decreto n. 15408, de 14-09-2010
Download: D15408.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.159.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19400
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Decreto n. 15407, de 14-09-2010
Download: D15407.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.378.925,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19399
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Decreto n. 15404, de 13-09-2010
Download: D15404.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações.
cód.
19396
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Decreto n. 15400, de 10-09-2010
Download: D15400.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.712.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19392
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Decreto n. 15399, de 10-09-2010
Download: D15399.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19391
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Decreto n. 15392, de 09-09-2010
Download: D15392.pdf
Institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Rondônia. (Revogado pelo Decreto n° 25.577, de 24/11/2020)
cód.
33853
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Decreto n. 15390, de 08-09-2010
Download: D15390.pdf
Promove adequação ao disposto no “caput” do item 74 da Tabela I do Anexo I do RICMS/RO e altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 15.209, de 23 de junho de 2010.
cód.
19382
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Decreto n. 15389, de 08-09-2010
Download: D15389.pdf
Altera o RICMS/RO e o Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para possibilitar a utilização e controle de crédito fiscal por produtor rural não constituído em pessoa jurídica.
cód.
19381
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Decreto n. 15387, de 08-09-2010
Download: D15387.pdf
Cria o “Índice de Documentos do Anexo XVI”, que relaciona por código e nome os arquivos eletrônicos que contêm os documentos e livros fiscais que compõem o Anexo XVI.
cód.
19379
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Decreto n. 15386, de 08-09-2010
Download: D15386.pdf
Concede prazo diferenciado para o pagamento do “Antecipado” ao contribuinte acometido por sinistro desde que celebrado Termo de Acordo, nas condições que estabelece.
cód.
19378
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Decreto n. 15385, de 08-09-2010
Download: D15385.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.211.040,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19377
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Decreto n. 15384, de 08-09-2010
Download: D15384.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.475.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19376
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Decreto n. 15382, de 08-09-2010
Download: D15382.pdf
Altera os artigos 5º e 38 do RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, para uniformizar as terminologias ao Código de Trânsito Brasileiro e modificar os procedimentos de recepção de documentos referentes aos pleitos de restituição de IPVA.
cód.
19374
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Decreto n. 15379, de 08-09-2010
Download: D15379.pdf
Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 138ª reunião ordinária, da 147ª e da 149ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 140ª e da 141ª reuniões ordinárias da COTEPE/ICMS.
cód.
19371
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Decreto n. 15378, de 08-09-2010
Download: D15378.pdf
Exclui do “Antecipado” as aquisições que destinem alimentos e bebidas para fornecimento em bares, restaurantes, hotéis e similares e dá outras disposições, na forma que especifica.
cód.
19370
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Decreto n. 15374, de 03-09-2010
Download: D15374.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19366
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Decreto n. 15373, de 02-09-2010
Download: D15373.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.566.520,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19365
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Decreto n. 15369, de 31-08-2010
Download: D15369.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 998.336,71 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19361
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Decreto n. 15368, de 31-08-2010
Download: D15368.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 93.105.590,30 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19360
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Decreto n. 15367, de 31-08-2010
Download: D15367.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.292.705,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19359
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Decreto n. 15361, de 24-08-2010
Download: D15361.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.351.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19353
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Decreto n. 15353, de 20-08-2010
Download: D15353.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 609.480,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19345
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Decreto n. 15352, de 20-08-2010
Download: D15352.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 551.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19344
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Decreto n. 15342, de 18-08-2010
Download: D15342.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o 3º SGT PM RR RE 03139-6 RAIMUNDO MARTINS MENDES NETO.
cód.
19334
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Decreto n. 15339, de 17-08-2010
Download: D15339.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19331
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Decreto n. 15338, de 16-08-2010
Download: D15338.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.261.117,80 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19330
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Decreto n. 15337, de 13-08-2010
Download: D15337.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 526.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19329
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Decreto n. 15336, de 13-08-2010
Download: D15336.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 639.013,75 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19328
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Decreto n. 15335, de 13-08-2010
Download: D15335.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19327
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Decreto n. 15334, de 13-08-2010
Download: D15334.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.481.594,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19326
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Decreto n. 15333, de 13-08-2010
Download: D15333.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19325
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Decreto n. 15331, de 12-08-2010
Download: D15331.pdf
Nomeia membros do Comitê Estadual Responsável pela operacionalização do Pacto pela Criança e Adolescente do Estado de Rondônia, em parceria com a UNICEF, e dá outras providências.
cód.
19323
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Decreto n. 15322, de 11-08-2010
Download: D15322.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.332.970,99 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19314
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Decreto n. 15321, de 10-08-2010
Download: D15321.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19313
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Decreto n. 15320, de 10-08-2010
Download: D15320.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 998.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19312
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Decreto n. 15317, de 05-08-2010
Download: D15317.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.654.306,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19309
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Decreto n. 15315, de 04-08-2010
Download: D15315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 386.471,60 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19307
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Decreto n. 15314, de 04-08-2010
Download: D15314.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 580.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19306
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Decreto n. 15313, de 04-08-2010
Download: D15313.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 107.552.973,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19305
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Decreto n. 15312, de 04-08-2010
Download: D15312.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 779.795,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19304
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Decreto n. 15305, de 30-07-2010
Download: D15305.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.292.533,12 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19297
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Decreto n. 15304, de 30-07-2010
Download: D15304.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.007.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19296
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Decreto n. 15303, de 30-07-2010
Download: D15303.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19295
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Decreto n. 15302, de 30-07-2010
Download: D15302.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.838.047,02 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19294
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Decreto n. 15301, de 29-07-2010
Download: D15301.pdf
Dispõe sobre a opção pelo Regime de Pagamento de Precatórios previsto no inciso II do § 1º do artigo 97, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constitucional Federal de 1988, com as alterações da Emenda Constitucional nº 62, de 2009, e dá outras providências.
cód.
19293
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Decreto n. 15299, de 27-07-2010
Download: D15299.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.671.136,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19291
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Decreto n. 15297, de 27-07-2010
Download: D15297.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.190.974,08 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19289
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Decreto n. 15289, de 23-07-2010
Download: D15289-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.542.117,10 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19281
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Decreto n. 15282, de 19-07-2010
Download: D15282.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 9.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19274
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Decreto n. 15272, de 16-07-2010
Download: D15272.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.733.230,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19264
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Decreto n. 15266, de 15-07-2010
Download: D15266.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.434.874,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19258
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Decreto n. 15265, de 15-07-2010
Download: D15265.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 373.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19257
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Decreto n. 15260, de 14-07-2010
Download: D15260.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.880.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19252
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Decreto n. 15259, de 13-07-2010
Download: D15259.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.949.573,38 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19251
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Decreto n. 15257, de 08-07-2010
Download: D15257.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.005.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19249
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Decreto n. 15256, de 08-07-2010
Download: D15256.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 271.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19248
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Decreto n. 15254, de 07-07-2010
Download: D15254.pdf
Nega provimento ao recurso impetrado pelo PM RE 05716-8 JOSÉ NETO MARTINS FERNANDES, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
19246
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Decreto n. 15252, de 07-07-2010
Download: D15252.pdf
Nega provimento ao recurso impetrado pelo CB PM RE 04926-4 LUCIANO FERREIRA DE PAULA, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
19244
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Decreto n. 15249, de 07-07-2010
Download: D15249.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19241
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Decreto n. 15242, de 02-07-2010
Download: D15242.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.771.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19234
|
Decreto n. 15241, de 02-07-2010
Download: D15241.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19233
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Decreto n. 15239, de 02-07-2010
Download: D15239.pdf
Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 137ª e da 103ª reunião ordinária do CONFAZ, da 145ª reunião extraordinária do CONFAZ, e da 140ª, da 139ª e da 138ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS.
cód.
19231
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Decreto n. 15234, de 30-06-2010
Download: D15234.pdf
Homologa o resultado final do Concurso Público da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, para provimento de vagas em cargos de nível superior e médio da Carreira Policial Civil do Estado de Rondônia.
cód.
19226
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Decreto n. 15232, de 30-06-2010
Download: D15232.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19224
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Decreto n. 15231, de 30-06-2010
Download: D15231.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.154.428,62 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19223
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Decreto n. 15230, de 30-06-2010
Download: D15230-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 338.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19222
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Decreto n. 15229, de 30-06-2010
Download: D15229.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19221
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Decreto n. 15228, de 29-06-2010
Download: D15228.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19220
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Decreto n. 15227, de 29-06-2010
Download: D15227.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19219
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Decreto n. 15226, de 29-06-2010
Download: D15226.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19218
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Decreto n. 15225, de 28-06-2010
Download: D15225.pdf
Introduz alteração no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007.
cód.
19217
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Decreto n. 15224, de 28-06-2010
Download: D15224.pdf
Introduz alteração no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007.
cód.
19216
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Decreto n. 15223, de 28-06-2010
Download: D15223.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.220,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19215
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Decreto n. 15222, de 28-06-2010
Download: D15222.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.975.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19214
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Decreto n. 15221, de 28-06-2010
Download: D15221.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.650.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19213
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Decreto n. 15219, de 28-06-2010
Download: D15219.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.401.869,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19211
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Decreto n. 15218, de 28-06-2010
Download: D15218.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.842.480,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19210
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Decreto n. 15217, de 28-06-2010
Download: D15217.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19209
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Decreto n. 15214, de 25-06-2010
Download: D15214.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 578.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19206
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Decreto n. 15213, de 25-06-2010
Download: D15213.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.010.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19205
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Decreto n. 15212, de 25-06-2010
Download: D15212.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.019.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19204
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Decreto n. 15211, de 23-06-2010
Download: D15211.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.334.652,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19203
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Decreto n. 15210, de 23-06-2010
Download: D15210.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 28.411.084,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19202
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Decreto n. 15209, de 23-06-2010
Download: D15209.pdf
Acrescenta o item 21 à Tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998, para conceder crédito presumido no fornecimento de alimentação e bebida em bares e restaurantes, na forma que especifica.
cód.
19201
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Decreto n. 15205, de 23-06-2010
Download: D15205.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 514.250,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19197
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Decreto n. 15204, de 23-06-2010
Download: D15204.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 249.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19196
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Decreto n. 15203, de 23-06-2010
Download: D15203.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19195
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Decreto n. 15199, de 22-06-2010
Download: D15199.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19191
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Decreto n. 15197, de 21-06-2010
Download: D15197.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19189
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Decreto n. 15190, de 17-06-2010
Download: D15190.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19182
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Decreto n. 15189, de 17-06-2010
Download: D15189.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19181
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Decreto n. 15188, de 17-06-2010
Download: D15188.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19180
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Decreto n. 15187, de 17-06-2010
Download: D15187.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.689.680,53 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19179
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Decreto n. 15186, de 16-06-2010
Download: D15186.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 658.971,28 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19178
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Decreto n. 15185, de 15-06-2010
Download: D15185.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 253.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19177
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Decreto n. 15184, de 15-06-2010
Download: D15184.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.985.167,25 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19176
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Decreto n. 15183, de 15-06-2010
Download: D15183.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.069.703,82 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19175
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Decreto n. 15182, de 15-06-2010
Download: D15182.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 784.897,64 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19174
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Decreto n. 15181, de 15-06-2010
Download: D15181.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.692.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19173
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Decreto n. 15180, de 14-06-2010
Download: D15180.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
cód.
19172
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Decreto n. 15179, de 14-06-2010
Download: D15179.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.920.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19171
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Decreto n. 15176, de 09-06-2010
Download: D15176.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19168
|
Decreto n. 15175, de 09-06-2010
Download: D15175.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.751.876,85 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19167
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Decreto n. 15174, de 09-06-2010
Download: D15174.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.737.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19166
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Decreto n. 15173, de 09-06-2010
Download: D15173.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19165
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Decreto n. 15168, de 09-06-2010
Download: D15168.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 860.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19160
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Decreto n. 15167, de 09-06-2010
Download: D15167.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 607.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19159
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Decreto n. 15166, de 09-06-2010
Download: D15166.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.410.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19158
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Decreto n. 15165, de 08-06-2010
Download: D15165.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.336.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19157
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Decreto n. 15163, de 07-06-2010
Download: D15163.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.933,09 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19155
|
Decreto n. 15162, de 07-06-2010
Download: D15162.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 543.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19154
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Decreto n. 15161, de 07-06-2010
Download: D15161.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.184.280,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19153
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Decreto n. 15151, de 28-05-2010
Download: D15151.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.342.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19143
|
Decreto n. 15150, de 28-05-2010
Download: D15150.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 974.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19142
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Decreto n. 15147, de 27-05-2010
Download: D15147.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.564.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19139
|
Decreto n. 15146, de 27-05-2010
Download: D15146.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.145.900,38 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19138
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Decreto n. 15145, de 26-05-2010
Download: D15145.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.194.430,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19137
|
Decreto n. 15144, de 26-05-2010
Download: D15144.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19136
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Decreto n. 15137, de 21-05-2010
Download: D15137.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.372.009,69 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19129
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Decreto n. 15136, de 20-05-2010
Download: D15136.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 566.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19128
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Decreto n. 15135, de 20-05-2010
Download: D15135.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.406.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19127
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Decreto n. 15134, de 20-05-2010
Download: D15134.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.442.950,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19126
|
Decreto n. 15133, de 19-05-2010
Download: D15133.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19125
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Decreto n. 15131, de 18-05-2010
Download: D15131.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 536.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19123
|
Decreto n. 15130, de 17-05-2010
Download: D15130.pdf
Altera o Decreto 13.066/07 para excluir do Simples Nacional as operações e prestações interestaduais desacompanhadas de documento fiscal ou acompanhadas com documento fiscal inidôneo.
cód.
19122
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Decreto n. 15127, de 17-05-2010
Download: D15127-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.274.619,75 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19119
|
Decreto n. 15126, de 17-05-2010
Download: D15126.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 515.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19118
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Decreto n. 15108, de 13-05-2010
Download: D15108.pdf
Incorpora ao RICMS/RO o Convênio ICMS nº 37, de 26 de março de 2010, aprovado na 137ª reunião ordinária do CONFAZ, que autoriza o Estado de Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas à CAERD.
cód.
19100
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Decreto n. 15103, de 12-05-2010
Download: D15103.pdf
Altera a nota 6 do item 19 da tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 1998.
cód.
19095
|
Decreto n. 15102, de 12-05-2010
Download: D15102.pdf
Altera a redação do item 60 da tabela II do Anexo I do RICMS/RO para elucidar os procedimentos para o controle do benefício nele previsto e dá outras providências.
cód.
19094
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Decreto n. 15101, de 12-05-2010
Download: D15101.pdf
Concede remissão de débitos fiscais decorrentes da utilização de benefício fiscal pelos empreendimentos industriais e agroindustriais contemplados pelo Programa de Incentivo Tributário, instituído pela Lei Complementar n° 231, de 25 de abril de 2000, nos termos do Convênio ICMS 02/10, aprovado na 143ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
cód.
19093
|
Decreto n. 15100, de 12-05-2010
Download: D15100.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.280,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19092
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Decreto n. 15099, de 25-08-2010
Download: D15099.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.281.422,27 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19091
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Decreto n. 15091, de 06-05-2010
Download: D15091.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19083
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Decreto n. 15089, de 04-05-2010
Download: D15089.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.719.117,83 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19081
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Decreto n. 15088, de 04-05-2010
Download: D15088.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 773.380,11 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19080
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Decreto n. 15087, de 04-05-2010
Download: D15087.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.103.849,39 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19079
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Decreto n. 15086, de 04-05-2010
Download: D15086.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.001.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19078
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Decreto n. 15085, de 03-05-2010
Download: D15085.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.963.709,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19077
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Decreto n. 15081, de 30-04-2010
Download: D15081.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 44.007,87 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19073
|
Decreto n. 15080, de 30-04-2010
Download: D15080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.017.093,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19072
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Decreto n. 15079, de 30-04-2010
Download: D15079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.301.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19071
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Decreto n. 15077, de 28-04-2010
Download: D15077-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 92.112,10 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19069
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Decreto n. 15076, de 28-04-2010
Download: D15076.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.986.524,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19068
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Decreto n. 15075, de 28-04-2010
Download: D15075.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 292.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19067
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Decreto n. 15074, de 28-04-2010
Download: D15074.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.985.157,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19066
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Decreto n. 15073, de 27-04-2010
Download: D15073.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.258.477,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19065
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Decreto n. 15071, de 26-04-2010
Download: D15071.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.333.448,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19063
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Decreto n. 15070, de 26-04-2010
Download: D15070-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 47.626.715,19 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19062
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Decreto n. 15069, de 26-04-2010
Download: D15069.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 9.975.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19061
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Decreto n. 15064, de 23-04-2010
Download: D15064.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.308.032,21 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19056
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Decreto n. 15053, de 20-04-2010
Download: D15053.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.693.328,22 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19045
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Decreto n. 15047, de 19-04-2010
Download: D15047.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19039
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Decreto n. 15046, de 19-04-2010
Download: D15046.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.655.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19038
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Decreto n. 15045, de 19-04-2010
Download: D15045.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.380.702,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19037
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Decreto n. 15043, de 16-04-2010
Download: D15043.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19035
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Decreto n. 15042, de 16-04-2010
Download: D15042.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.623.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19034
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Decreto n. 15037, de 15-04-2010
Download: D15037.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 912.038,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19029
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Decreto n. 15028, de 13-04-2010
Download: D15028.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19020
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Decreto n. 15027, de 13-04-2010
Download: D15027.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 411.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19019
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Decreto n. 15026, de 12-04-2010
Download: D15026.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 8.173.454,79 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19018
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Decreto n. 15025, de 12-04-2010
Download: D15025.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19017
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Decreto n. 15018, de 09-04-2010
Download: D15018.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 848.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19010
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Decreto n. 15017, de 09-04-2010
Download: D15017.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.911.634,13 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19009
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Decreto n. 15016, de 09-04-2010
Download: D15016.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 867.434,24 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19008
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Decreto n. 15015, de 09-04-2010
Download: D15015-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.887.093,28 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19007
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Decreto n. 15012, de 08-04-2010
Download: D15012.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 699.453,33 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19004
|
Decreto n. 15011, de 08-04-2010
Download: D15011.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 43.080,97 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19003
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Decreto n. 15010, de 07-04-2010
Download: D15010.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 902.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19002
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Decreto n. 15007, de 06-04-2010
Download: D15007.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 356.684,28 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18999
|
Decreto n. 15006, de 06-04-2010
Download: D15006.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18998
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Decreto n. 14996, de 30-03-2010
Download: D14996.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.434.697,06 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18988
|
Decreto n. 14995, de 30-03-2010
Download: D14995.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.424.101,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18987
|
Decreto n. 14994, de 29-03-2010
Download: D14994.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Colorado D’Oeste, e dá outras providências.
cód.
18986
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Decreto n. 14991, de 26-03-2010
Download: D14991.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18983
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Decreto n. 14987, de 22-03-2010
Download: D14987.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.018.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18979
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Decreto n. 14981, de 19-03-2010
Download: D14981.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18973
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Decreto n. 14970, de 17-03-2010
Download: D14970.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.233.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18962
|
Decreto n. 14969, de 16-03-2010
Download: D14969.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 128.717,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18961
|
Decreto n. 14968, de 16-03-2010
Download: D14968.pdf
Dispõe sobre autorização a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC para gerir os convênios firmados, tendo como proponente o Governo do Estado.
cód.
18960
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Decreto n. 14963, de 15-03-2010
Download: D14963.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.727.075,09 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18955
|
Decreto n. 14962, de 15-03-2010
Download: D14962.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Operação de Crédito no valor de R$ 168.936.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18954
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Decreto n. 14956, de 11-03-2010
Download: D14956.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 684.282,63 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18948
|
Decreto n. 14955, de 11-03-2010
Download: D14955.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.776.910,30 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18947
|
Decreto n. 14954, de 09-03-2010
Download: D14954.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18946
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Decreto n. 14953, de 09-03-2010
Download: D14953.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18945
|
Decreto n. 14952, de 09-03-2010
Download: D14952.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.012.024,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18944
|
Decreto n. 14951, de 09-03-2010
Download: D14951.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18943
|
Decreto n. 14950, de 05-03-2010
Download: D14950.pdf
Promove adequações no Decreto 13041, de 6 de agosto de 2007, às disposições do Convênio ICMS nº 84, de 25 de setembro de 2009, que trata das operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação e dá outras providências.
cód.
18942
|
Decreto n. 14949, de 05-03-2010
Download: D14949.pdf
Altera o Decreto nº 11908, de 12 de dezembro de 2005, que trata dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para incluir CFOPs a serem excetuados dos somatórios indicados no § 3º do artigo 8º.
cód.
18941
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Decreto n. 14947, de 03-03-2010
Download: D14947.pdf
Aprova o Regulamento do Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia – FUNCAFÉ/RO, instituído pela Lei nº 2030, de 10 de março de 2009, e dá outras providências.
cód.
18939
|
Decreto n. 14946, de 03-03-2010
Download: D14946.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 461.996,72 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18938
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Decreto n. 14941, de 01-03-2010
Download: D14941-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 429.120,95 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18933
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Decreto n. 14939, de 26-02-2010
Download: D14939.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.135.305,34 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18931
|
Decreto n. 14938, de 26-02-2010
Download: D14938.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.530,94 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18930
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Decreto n. 14937, de 26-02-2010
Download: D14937.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.799.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18929
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Decreto n. 14936, de 26-02-2010
Download: D14936.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.024.749,60 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18928
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Decreto n. 14935, de 26-03-2010
Download: D14935.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.142.610,90 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18927
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Decreto n. 14934, de 26-02-2010
Download: D14934.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 8.239.845,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18926
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Decreto n. 14933, de 26-02-2010
Download: D14933.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.462.089,11 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18925
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Decreto n. 14930, de 25-02-2010
Download: D14930.pdf
Dispõe sobre autorização a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC para atuar como executora do Convênio nº 1000/2008 – Ministério da Integração.
cód.
18922
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Decreto n. 14927, de 24-02-2010
Download: D14927.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.114.496,08 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18919
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Decreto n. 14924, de 24-02-2010
Download: D14924.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 156.533,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18916
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Decreto n. 14923, de 23-02-2010
Download: D14923.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.693.694,91 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18915
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Decreto n. 14922, de 23-02-2010
Download: D14922.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.147.875,63 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18914
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Decreto n. 14921, de 23-02-2010
Download: D14921.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.601.836,09 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18913
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Decreto n. 14920, de 22-02-2010
Download: D14920.pdf
Exonera a servidora ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Agente em Atividades Administrativas, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
18912
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Decreto n. 14917, de 18-02-2010
Download: D14917.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.521.753,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18909
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Decreto n. 14915, de 17-02-2010
Download: D14915.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA SILVA, na localidade de Cujubim Grande, Município de Porto Velho.
cód.
18907
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Decreto n. 14913, de 17-02-2010
Download: D14913.pdf
Nomeia Membros para compor a Comissão Especial Multidisciplinar – CEM de acompanhamento e supervisão das necessidades dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), HICD – Hospital Infantil Cosme Damião, POC – Policlínica Oswaldo Cruz, HB – Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro e HRC - Hospital Regional de Cacoal, criada pelo Decreto nº 14853, de 13 de janeiro de 2010.
cód.
18905
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Decreto n. 14910, de 11-02-2010
Download: D14910.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.891.649,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18902
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Decreto n. 14909, de 10-02-2010
Download: D14909.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 11.629.993,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18901
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Decreto n. 14908, de 10-02-2010
Download: D14908.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 13.098,93 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18900
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Decreto n. 14901, de 08-02-2010
Download: D14901.pdf
Homologa o Decreto nº 7.060, de 19 de janeiro de 2010, do Prefeito do Município de Alta Floresta D’Oeste, que decretou Situação de Emergência na área do Município de Alta Floresta D’Oeste.
cód.
18893
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Decreto n. 14897, de 08-02-2010
Download: D14897.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 18.428.779,41 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18889
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Decreto n. 14896, de 08-02-2010
Download: D14896.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 415.122,85 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18888
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Decreto n. 14895, de 05-02-2010
Download: D14895.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Operação de Crédito no valor de R$ 40.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18887
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Decreto n. 14893, de 03-02-2010
Download: D14893.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.732.365,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18885
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Decreto n. 14892, de 03-02-2010
Download: D14892.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 627.120,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18884
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Decreto n. 14891, de 03-02-2010
Download: D14891.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 446.318,55 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18883
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Decreto n. 14888, de 29-01-2010
Download: D14888.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.875.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18880
|
Decreto n. 14887, de 29-01-2010
Download: D14887.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.512.085,34 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18879
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Decreto n. 14886, de 29-01-2010
Download: D14886.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.365.060,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18878
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Decreto n. 14885, de 27-01-2010
Download: D14885.pdf
Estabelece o Desdobramento das Receitas
Previstas para 2010 em Metas Bimestrais de
Arrecadação e o Cronograma Mensal de
Desembolso dos Poderes Legislativo, Judiciário
e Executivo para o exercício de 2010.
cód.
18877
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Decreto n. 14882, de 27-01-2010
Download: D14882.pdf
Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 01/2010, aprovados na 143ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
cód.
18874
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Decreto n. 14872, de 26-01-2010
Download: D14872.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 180.267,65 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18864
|
Decreto n. 14871, de 26-01-2010
Download: D14871.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.095.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18863
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Decreto n. 14870, de 26-01-2010
Download: D14870.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18862
|
Decreto n. 14869, de 26-01-2010
Download: D14869.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 426.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18861
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Decreto n. 14865, de 20-01-2010
Download: D14865.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.832.399,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18857
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Decreto n. 14864, de 20-01-2010
Download: D14864.pdf
Dá nova redação à subseção que trata da inscrição do contribuinte prestador de serviços de transporte rodoviário de cargas optante pelo simples nacional.
cód.
18856
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Decreto n. 14863, de 20-01-2010
Download: D14863.pdf
Altera o RICMS-RO para modificar a base de cálculo do imposto sobre os produtos farmacêuticos quando o contribuinte substituto for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista.
cód.
18855
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Decreto n. 14861, de 20-01-2010
Download: D14861.pdf
Promove adequação no Decreto nº 14.725, de 18 de novembro de 2009, considerando a não-ratificação do Convênio ICMS nº 51/09 pelo estado do Mato Grosso do Sul, conforme Decreto nº 12.784, de 9 de julho de 2009, publicado por aquele estado.
cód.
18853
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Decreto n. 14859, de 19-01-2010
Download: D14859.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Operação de Crédito no valor de R$ 112.624.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18851
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Decreto n. 14853, de 13-01-2010
Download: D14853.pdf
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Multidisciplinar – CEM de acompanhamento e supervisão das necessidades dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), HICD – Hospital Infantil Cosme Damião, POC – Policlínica Oswaldo Cruz, HB – Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro e HRC - Hospital Regional de Cacoal para fins de construção, e dá outras providências.
cód.
18845
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Decreto n. 14852, de 13-01-2010
Download: D14852.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 13255, de 12 de novembro de 2007.
cód.
18844
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Decreto n. 14846, de 11-01-2010
Download: D14846.pdf
Altera o Decreto 11140, de 21 de julho de 2004, em função do disposto no Convênio ICMS nº 84, de 25 de setembro de 2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
cód.
18838
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Decreto n. 14844, de 11-01-2010
Download: D14844.pdf
Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 119/09, aprovados na 136ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
cód.
18836
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Decreto n. 14843, de 11-01-2010
Download: D14843.pdf
Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 135ª reunião ordinária do CONFAZ, da 138ª reunião ordinária e da 133ª reunião extraordinária da COTEPE/ICMS.
cód.
18835
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Decreto n. 14836, de 30-12-2010
Download: D14836.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 326.233.694,62 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18828
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Decreto n. 14836, de 30-12-2010
Download: DEC14836.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 326.233.694,62 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
18828
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