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    Detalhes -  DECRETO n. 15105  
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de 14/05/2010

Ementa


Altera redação do artigo 1º, do Decreto nº 13595, de 30 de abril de 2008.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 13/05/2010


Número: 15105
Publicado: 14/05/2010


Diário Oficial:
1490

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  Decreto n. 15105
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