Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 14950

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 09/03/2010

Ementa

Promove adequações no Decreto 13041, de 6 de agosto de 2007, às disposições do Convênio ICMS nº 84, de 25 de setembro de 2009, que trata das operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 05/03/2010

Número: 14950

Publicado: 09/03/2010

Diário Oficial: 1444

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		Decreto n. 14950
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Decreto n. 14950