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DECRETO n. 15103
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de 13/05/2010
Ementa
Altera a nota 6 do item 19 da tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 1998.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
12/05/2010
Número:
15103
Publicado:
13/05/2010
Diário Oficial:
1489
Downloads:
Decreto n. 15103
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