Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 14861

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 20/01/2010

Ementa

Promove adequação no Decreto nº 14.725, de 18 de novembro de 2009, considerando a não-ratificação do Convênio ICMS nº 51/09 pelo estado do Mato Grosso do Sul, conforme Decreto nº 12.784, de 9 de julho de 2009, publicado por aquele estado.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 20/01/2010

Número: 14861

Publicado: 20/01/2010

Diário Oficial: 1412

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		Decreto n. 14861
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Decreto n. 14861