Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 13/01/2010
Ementa
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Multidisciplinar – CEM de acompanhamento e supervisão das necessidades dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), HICD – Hospital Infantil Cosme Damião, POC – Policlínica Oswaldo Cruz, HB – Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro e HRC - Hospital Regional de Cacoal para fins de construção, e dá outras providências.