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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 21/01/2010
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 180.267,65 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”