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    Detalhes -  DECRETO n. 14866  
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Ementa


Altera redação do artigo 1º, do Decreto nº 13309, de 6 de dezembro de 2007.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 26/01/2010


Número: 14866
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
 


    

 

 

 

 

 

 

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