Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 15382

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 09/09/2010

Ementa

Altera os artigos 5º e 38 do RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, para uniformizar as terminologias ao Código de Trânsito Brasileiro e modificar os procedimentos de recepção de documentos referentes aos pleitos de restituição de IPVA.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 08/09/2010

Número: 15382

Publicado: 09/09/2010

Diário Oficial: 1570

Downloads:

		Decreto n. 15382
		Decreto n. 15382

Decreto n. 15382