SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 14848
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 11/01/2010
Ementa
Denuncia o Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
11/01/2010
Número:
14848
Publicado:
11/01/2010
Diário Oficial:
1405
Downloads:
Decreto n. 14848
Decreto n. 14848
Decreto n. 14848
Governo do Estado de Rondônia - Portal