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Lei Complementar n. 922, de 21-12-2016
Download: LC922.pdf
Dispõe sobre os cargos de Analista Judiciário - Analista de Sistemas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.
cód.
27112
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Lei Complementar n. 921, de 21-12-2016
Download: LC921.pdf
Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais de Educação I e II - CRE e o Núcleo de Apoio à CRE - NAC e dá outras providências.”.
cód.
27111
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Lei Complementar n. 918, de 19-12-2016
Download: LC918 - ADIN.pdf
Altera dispositivos da Lei Complemen-tar nº 633, de 13 de setembro de 2011.Altera dispositivos da Lei Complemen-tar nº 633, de 13 de setembro de 2011. (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0800925-13.2019.8.22.0000, ajuizada pelo Procurador-Geral do Estado, com pedido cautelar deferido nos termos do voto do relator, julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade, em 7/11/2022)
cód.
37890
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Lei Complementar n. 914, de 12-12-2016
Download: LC914.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que “Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.”.
cód.
27065
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Lei Complementar n. 910, de 12-12-2016
Download: LC910.pdf
Altera a Tabela 10 do Anexo I que estabelece a “Estrutura Organizacional e Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia” e o Anexo VI da Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013.
cód.
27061
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Lei Complementar n. 909, de 06-12-2016
Download: LC909.pdf
Revoga os incisos IV, VIII e X, do artigo 3º e o inciso X do artigo 4º, todos da Lei Complementar nº 685, de 14 de novembro de 2012, que “Cria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SISDEC, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, a Coordenadoria do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RO e a Comissão Estadual Permanente de Normatização - CEPN.”.
cód.
27041
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Lei Complementar n. 908, de 06-12-2016
Download: LC908 - COMPILADA.pdf
Dispõe sobre a Política de Educação Profissional do Subsistema Público de Educação Profissional do Estado de Rondônia, cria o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, e dá outras providências.
cód.
38361
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Lei Complementar Nº 906, de 29-11-2016
Download: LC906.pdf
Altera o inciso IV, do artigo 166 e o artigo 171, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992; revoga o artigo 60, da Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008 e dá outras providências.
cód.
27012
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Lei Complementar n. 905, de 16-11-2016
Download: LC905.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, para definir as atribuições do Auditor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
26992
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Lei Complementar n. 903, de 14-10-2016
Download: LC903.pdf
Dispõe sobre percentual mínimo de preenchimento dos cargos em comissão por servidores ocupantes de cargos efetivos da Estrutura Organizacional do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN e dá outras providências.
cód.
26870
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Lei Complementar n. 899, de 24-08-2016
Download: LC899.pdf
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária e dá outras providências.
cód.
26674
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Lei Complementar n. 898-A, de 23-08-2016
Download: LC898-A.pdf
Estabelece regulamento próprio para concessão e controle de férias dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, observadas as disposições do artigo 98, c/c os artigos 110 a 115, todos da Lei Complementar nº 68/1992.
cód.
26753
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Lei Complementar n. 897, de 23-08-2016
Download: LC897.pdf
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 16 da Lei Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa.
cód.
26672
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Lei Complementar n. 895, de 03-08-2016
Download: LC895.pdf
Incorpora o vencimento (incorporação) esculpido na rubrica 073 ao vencimento dos Engenheiros Agrimensor, Civil, Eletricista, Florestal, Ambiental, Sanitarista, Industrial, Mecânico, Químico, de Segurança do Trabalho, de Operação, de Pesca, de Alimentos, Agrônomo e Agrícola, de Minas, e aos Geólogos, Geógrafos, Meteorologistas e Arquitetos, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que possuam ou não Quadro Próprio de Pessoal.
cód.
26579
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Lei Complementar n. 894, de 19-07-2016
Download: LC894.pdf
Altera a redação dos artigos 132 e 133 e acrescenta os artigos 132-A e 132-B à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.”.
cód.
26475
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Lei Complementar n. 893, de 19-07-2016
Download: LC893.pdf
Dispõe sobre competência administrativa para apuração de infrações disciplinares cometidas por peritos criminais cedidos à Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia - POLITEC.
cód.
26474
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Lei Complementar n. 892, de 04-07-2016
Download: LC892 - revogada.pdf
Acrescenta o artigo 31-A a Lei Complementar n° 233, de 6 de junho de 2000, que “Dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico - Ecológico do Estado de Rondônia - ZSEE e dá outras providências.” (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 1.193, DE 22/6/2023)
cód.
38754
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Lei Complementar n. 891, de 04-07-2016
Download: LC891.pdf
Acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 647, de 20 de dezembro de 2011, e altera os Anexos II e III, da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, referente às Tabelas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM e dá outras providências.
cód.
26462
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Lei Complementar n. 890, de 04-07-2016
Download: LC890.pdf
Acrescenta a Área de Apoio na descrição das atividades do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, constante da Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009, que “Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia - DER/RO.”.
cód.
26464
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Lei Complementar n. 888, de 04-07-2016
Download: LC888.pdf
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”.
cód.
26461
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Lei Complementar n. 887, de 04-07-2016
Download: LC887.pdf
Altera dispositivos do artigo 66, da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências.”
cód.
26465
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Lei Complementar n. 886, de 04-07-2016
Download: LC886.pdf
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 714, de 17 de maio de 2013, que “Institui a Política Estadual de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo - POLECOOP e revoga a Lei nº 1.462, de 2005.”
cód.
26466
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Lei Complementar n. 883, de 27-06-2016
Download: LC883.pdf
Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.”.
cód.
26389
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Lei Complementar n. 882, de 27-06-2016
Download: LC882.pdf
Altera a redação do inciso IV e do § 4º, do artigo 9º da Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011, que “Estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia e cria a estrutura da Comissão Especial de Consignações - CECON, e dá outras providências.” e acrescenta dispositivos.
cód.
26388
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Lei Complementar n. 881, de 27-06-2016
Download: LC881.pdf
Vincula o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONEN à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, dispõe sobre os recursos do FESPREN e dá outras providências.
cód.
26387
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Lei Complementar n. 880, de 27-06-2016
Download: LC880.pdf
Revoga os anexos referentes à Memória de Cálculo I, Memória de Cálculo II e Memória de Cálculo III, da Lei Complementar nº 867, de 12 de abril de 2016, que “Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, que ‘Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências.’”.
cód.
26415
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Lei Complementar n. 879, de 27-06-2016
Download: LC879.pdf
Altera o inciso I, do artigo 2º, e o artigo 7º, da Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que “Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.”.
cód.
26385
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Lei Complementar n. 878, de 27-06-2016
Download: LC878.pdf
Altera o artigo 48 e as referências das gratificações dos Cargos de Direção Superior - CDS, constantes do Anexo II, da Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009, que “Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER.”.
cód.
26384
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Lei Complementar n. 877, de 27-06-2016
Download: LC877.pdf
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 296, de 16 de janeiro de 2004, que “Cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia - FUNDIMPER, e dá outras providências.”.
cód.
26383
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LEI COMPLEMENTAR N. 876, de 27-06-2016
Download: LC876.pdf
Altera as alíneas “b”, “c”, “d” e “i”, e acrescenta as alíneas “j” e “k”, todas do inciso III, do artigo 6º, da Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003, que “Institui o Fundo para Infra-estrutura de Transportes e Habitação - FITHA.”.
cód.
26382
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Lei Complementar n. 875, de 14-06-2016
Download: LC875.pdf
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia, de que trata a Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, e altera as Leis Complementares nº 622, de 11 de julho de 2011, nº 447, de 2 de junho de 2008, e nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
cód.
26345
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LEI COMPLEMENTAR N. 869, de 09-05-2016
Download: LC869.pdf
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 709, de 19 de abril de 2013, que “Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, estabelece normas de composição, competência, funcionamento e dá outras providências.”.
cód.
26231
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Lei Complementar n. 868, de 12-04-2016
Download: LC868.pdf
Altera a Lei Complementar nº 748, de 16 de dezembro de 2013, cria as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista em Tecnologia da Informação e Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação.
cód.
26110
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Lei Complementar n. 867, de 12-04-2016
Download: LC867.pdf
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód.
26109
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Lei Complementar n. 866, de 04-04-2016
Download: LC866.pdf
Altera a redação do artigo 14, acrescenta parágrafo único ao artigo 6º e altera os Anexos I e II, da Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais de Educação I e II - CRE e o Núcleo de Apoio à CRE - NAC e dá outras providências.”.
cód.
26083
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Lei Complementar n. 862, de 08-03-2016
Download: LC862.pdf
Altera a nomenclatura do Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, disposta na Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, e dá outras providências.
cód.
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Lei Complementar n. 859, de 18-02-2016
Download: LC859_compressed.pdf
Consolida a legislação que dispõe sobre a estrutura admi-nistrativa do Tribunal de Contas, promove pequenas alte-rações na sua estrutura administrativa, cria o incentivo de boas práticas de gestão, institui premiações, programa de incentivo a aposentadoria e programas de incentivo à ges-tão de pessoas por competência e dá outras providências.
cód.
32848
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Lei Complementar n. 858, de 12-01-2016
Download: LC858.pdf
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n. 773, de 20 de maio de 2014, que “Dispõe sobre a criação da Fundação Palácio das Artes de Rondônia - FUNPAR e dá outras providências.”.
cód.
25757
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