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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 926  
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Ementa


Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 21/12/2016


Número: 926
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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