Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 04/07/2016
Ementa
Altera dispositivos do artigo 66, da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências.”