Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 27/06/2016
Ementa
Altera o artigo 48 e as referências das gratificações dos Cargos de Direção Superior - CDS, constantes do Anexo II, da Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009, que “Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER.”.