Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 12/01/2016
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n. 773, de 20 de maio de 2014, que “Dispõe sobre a criação da Fundação Palácio das Artes de Rondônia - FUNPAR e dá outras providências.”.