Legislação Estadual                             Quinta-feira, 17 de Julho de 2025
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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 858  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 12/01/2016

Ementa


Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n. 773, de 20 de maio de 2014, que “Dispõe sobre a criação da Fundação Palácio das Artes de Rondônia - FUNPAR e dá outras providências.”.

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