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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 903  
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de 14/10/2016

Ementa


Dispõe sobre percentual mínimo de preenchimento dos cargos em comissão por servidores ocupantes de cargos efetivos da Estrutura Organizacional do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN e dá outras providências.

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