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Decreto n. 17459, de 28-12-2012
Download: D17459.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.994.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21617
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Decreto n. 17458, de 28-12-2012
Download: D17458.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.049.670,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21616
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Decreto n. 17457, de 28-12-2012
Download: D17457.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.051,30 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21615
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Decreto n. 17456, de 26-12-2012
Download: D17456.pdf
Delega competência à Superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília para assinatura dos contratos de garantia e contragarantia com a União, referentes à contratação do PROINVESTE com o Banco do Brasil S/A.
cód.
21614
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Decreto n. 17455, de 26-12-2012
Download: D17455.pdf
Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para adequar suas disposições à Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012 e aos Ajustes SINIEF 19/2012 e 27/2012.
cód.
21611
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Decreto n. 17454, de 26-12-2012
Download: D17454.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as prorrogações de Convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 101, de 28 de setembro de 2012.
cód.
21610
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Decreto n. 17453, de 26-12-2012
Download: D17453.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.379,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21581
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Decreto n. 17452, de 26-12-2012
Download: D17452.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21580
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Decreto n. 17451, de 26-12-2012
Download: D17451.pdf
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terreno destinado à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Porto Velho/RO.
cód.
21579
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Decreto n. 17449, de 26-12-2012
Download: D17449.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.770.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
33460
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Decreto n. 17446, de 20-12-2012
Download: D17446.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto n. 17.278, de 14 de novembro de 2012, que “Decreta a priorização das atividades e ações referentes ao Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – PROFISCO/RO”.
cód.
21572
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Decreto n. 17444, de 20-12-2012
Download: D17444.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.302.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
21577
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Decreto n. 17443, de 20-12-2012
Download: D17443.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21570
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Decreto n. 17441, de 20-12-2012
Download: D17441.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.460.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21568
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Decreto n. 17440, de 20-12-2012
Download: D17440.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.540.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
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Decreto n. 17439, de 20-12-2012
Download: D17439.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
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Decreto n. 17420, de 20-12-2012
Download: d17420.pdf
Designa, no período de 20 de dezembro de 2012 a 07 de janeiro de 2013, Márcia Matheus Teixeira Gouveia, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para responder, interinamente, pela Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
cód.
21547
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Decreto n. 17419, de 19-12-2012
Download: D17419.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.644, de 13 de dezembro de 2011, que “Autoriza o procedimento de permuta de imóveis entre o Estado de Rondônia e a empresa Transportadora Giomila Ltda, no município de Vilhena”, alterada pela Lei n. 2.892, de 14 de novembro de 2012.
cód.
21539
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Decreto n. 17418, de 19-12-2012
Download: D17418.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.908, de 03 de dezembro de 2012 que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso gratuito do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, imóvel ocupado pelo IDARON no Município de Ouro Preto do Oeste”.
cód.
21538
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Decreto n. 17417, de 19-12-2012
Download: D17417.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.609, de 28 de março de 2012, que “Institui Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral com vistas à elaboração de projetos e captação de recursos e toma outras providências”.
cód.
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Decreto n. 17406, de 19-12-2012
Download: D17406.pdf
Regulamenta o Programa Emergencial de Transferência de Renda, no âmbito da Política de Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza, no Estado de Rondônia, provocada por processos de relocação de famílias retiradas da Flona Bom Futuro.
cód.
21546
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Decreto n. 17405, de 19-12-2012
Download: D17405.pdf
Altera o Decreto n. 16.185, de 8 de setembro de 2011, que “Constitui Comissão Estadual de Transposição, para fins da transposição prevista pela Emenda Constitucional n. 60 e legislação federal correlata”.
cód.
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Decreto n. 17404, de 19-12-2012
Download: D17404.pdf
Nomeia membro para compor Grupo Ocupacional no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, instituído pelo Decreto n. 16.868, de 02 de julho de 2012, com vistas à elaboração de projetos básicos, termos de referência e levantamento de históricos de consumo e captação de recursos.
cód.
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Decreto n. 17402, de 19-12-2012
Download: D17402.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.027.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
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Decreto n. 17401, de 19-12-2012
Download: D17401.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.271.696,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
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Decreto n. 17400, de 19-12-2012
Download: D17400.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.767.796,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21521
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Decreto n. 17399, de 19-12-2012
Download: D17399.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21520
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Decreto n. 17398, de 19-12-2012
Download: D17398.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 365.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21519
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Decreto n. 17397, de 19-12-2012
Download: D17397.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 579.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21518
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Decreto n. 17396, de 19-12-2012
Download: D17396.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21517
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Decreto n. 17395, de 19-12-2012
Download: D17395.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.520.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21516
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Decreto n. 17394, de 19-12-2012
Download: D17394.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.135.137,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21515
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Decreto n. 17393, de 19-12-2012
Download: D17393.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21514
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Decreto n. 17392, de 17-12-2012
Download: D17392.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.520.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
33459
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Decreto n. 17384, de 10-12-2012
Download: d17384.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, para celebração de Convênios junto ao Ministério da Defesa - Programa Calha Norte-PCN, com a finalidade de Aquisição de equipamentos Agrícolas.
cód.
21500
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Decreto n. 17383, de 10-12-2012
Download: D17383.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
21499
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Decreto n. 17381, de 10-12-2012
Download: D17381.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Aipere, localizada na Aldeia Baixa Verde, terra Indígena Rio Maquéns, no Município de Alto Alegre dos Parecis-RO.
cód.
21497
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Decreto n. 17380, de 10-12-2012
Download: D17380.pdf
Nomeia Julgador de 1ª Instância de Julgamento do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE, da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód.
21496
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Decreto n. 17377, de 10-12-2012
Download: D17377.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.753.703,84 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21494
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Decreto n. 17376, de 10-12-2012
Download: D17376.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.155.485,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21493
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Decreto n. 17375, de 10-12-2012
Download: D17375.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.013.248,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21492
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Decreto n. 17374, de 10-12-2012
Download: D17374.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.299.562,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21491
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Decreto n. 17373, de 10-12-2012
Download: D17373.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.041.445,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21490
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Decreto n. 17372, de 10-12-2012
Download: D17372.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.042.366,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21489
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Decreto n. 17371, de 07-12-2012
Download: D17371.pdf
Delega competência à Secretária de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer para celebração de Convênios junto ao Ministério do Esporte - ME, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos de Emenda Parlamentar, voltados ademocratizar a população dos Municípios do Estado de Rondônia a todas as manifestações esportivas, promovidas pelo Governo do Estado de Rondônia, bem como estimular o desenvolvimento técnico esportivo das representações municipais, buscando avaliar e apresentar subsídios a partir da análise científica, quantitativa e qualitativa.
cód.
21488
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Decreto n. 17370, de 07-12-2012
Download: D17370.pdf
Delega competência à Secretária de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer para celebração de Convênios junto ao Ministério do Esporte - ME, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos de Emenda Parlamentar, voltados à realização de eventos esportivos de alto rendimento nos exercícios de 2012 e 2013, com execução de campeonatos estadual e regionais de motovelocidade, velocross,cross country, motocross e rally.
cód.
21487
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Decreto n. 17368, de 07-12-2012
Download: D17368.pdf
Delega competência à Secretária Interina de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer para celebração de Convênios junto ao Ministério da Defesa - MD, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos de Emenda Parlamentar voltado à reforma do Centro Esportivo Deroche Pequeno Franco e do Centro de Desenvolvimento de Esporte e Lazer CEDEL/COHAB no município de Porto Velho-RO.
cód.
21486
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Decreto n. 17367, de 07-12-2012
Download: D17367.pdf
Delega competência à Secretária Interina de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, para celebração de Convênios junto ao Ministério da Cultura – MINC, com a finalidade de formular, coordenar, avaliar e executar Projetos Culturais.
cód.
21485
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Decreto n. 17363, de 05-12-2012
Download: D17363.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.895, de 14 de novembro de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, realizadas nas instalações do Terminal Rodoviário no Município de Guajará-Mirim”.
cód.
21468
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Decreto n. 17362, de 05-12-2012
Download: D17362.pdf
Altera o Decreto Nº 13.066/07 para dispensar as empresas optantes pelo Simples Nacional, da exigência do recolhimento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas, nas aquisições interestaduais de bens destinados à exportação.
cód.
21480
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Decreto n. 17361, de 05-12-2012
Download: D17361.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.148, de 3 de setembro de 2009, que “Institui o Dia de Conscientização de Combate às Drogas na Escola, no âmbito do Estado de Rondônia”.
cód.
21479
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Decreto n. 17359, de 04-12-2012
Download: D17359.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 16.408, de 15 de dezembro de 2011 para prorrogar o prazo para o recadastramento dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia (CAD/ICMS-RO)
cód.
21448
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Decreto n. 17358, de 05-12-2012
Download: D17358.pdf
Estabelece excepcionalmente e em caráter transitório a utilização “Selo Fiscal de Autenticidade Duplo” – Série “D” alternativamente ao “Selo Fiscal de Autenticidade” – Série “A” para confecção de Nota Fiscal de Venda a Consumidor – Modelo 2.
cód.
21447
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Decreto n. 17344, de 30-11-2012
Download: D17344.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.876, de 09 de novembro de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à cessão de uso gratuito das edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, no imóvel ocupado pela Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON no Município de Rolim de Moura”.
cód.
21434
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Decreto n. 17343, de 30-11-2012
Download: D17343.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21433
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Decreto n. 17342, de 30-11-2012
Download: D17342.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 587.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21432
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Decreto n. 17341, de 30-11-2012
Download: D17341.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 663.728,77 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21431
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Decreto n. 17340, de 30-11-2012
Download: D17340.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21430
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Decreto n. 17339, de 30-11-2012
Download: D17339.pdf
Altera o artigo 2º do Decreto n. 16.985, de 8 de agosto de 2012, que “Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, estabelece normas de composição, de competência, de funcionamento e dá outras providências”, alterado pelo Decreto n. 17.111, de 13 de setembro de 2012.
cód.
21429
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Decreto n. 17330, de 30-11-2012
Download: D17330.pdf
Revoga o Decreto n. 15.628, de 29 de dezembro de 2010, que “Afeta área de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia no Município de Porto Velho, para utilização da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia”.
cód.
21420
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Decreto n. 17328, de 30-11-2012
Download: D17328.pdf
Altera a composição da Comissão de Gestão do Plano dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual, constituída pelo Decreto n. 16.739, de 11 de maio de 2012 e, alterada pelos Decretos n. 17.095, de 12 de setembro de 2012, e n. 17.240, de 05 de novembro de 2012.
cód.
21418
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Decreto n. 17327, de 30-11-2012
Download: D17327.pdf
Cria a Comissão Interinstitucional Multidisciplinar – CIM, com a finalidade de coordenar, acompanhar, vistoriar, fiscalizar, aprovar, receber serviços realizados e autorizar pagamentos de parcelas à consultoria contratada para a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social para o Estado de Rondônia – PEHIS.
cód.
21417
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Decreto n. 17323, de 27-11-2012
Download: D17323.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
21413
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Decreto n. 17314, de 27-11-2012
Download: D17314.pdf
Dispõe sobre a exigência de Laudo de Inspeção Técnica – LIT para concessões e renovações de licenças de veículos automotores destinados à exploração do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
cód.
21404
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Decreto n. 17313, de 27-11-2012
Download: D17313.pdf
Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas, e dá outras providências.
cód.
21403
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Decreto n. 17312, de 23-11-2012
Download: D17312.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.503.519,81 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21402
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Decreto n. 17311, de 23-11-2012
Download: D17311.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.210.515,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21401
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Decreto n. 17310, de 23-11-2012
Download: D17310.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.395.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21400
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Decreto n. 17308, de 23-11-2012
Download: D17308.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21399
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Decreto n. 17307, de 23-11-2012
Download: D17307.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21398
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Decreto n. 17306, de 23-11-2012
Download: D17306.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.489.447,98 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21397
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Decreto n. 17306, de 23-11-2012
Download: D17309.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar e Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.501.503,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
33458
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Decreto n. 17305, de 23-11-2012
Download: D17305.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21396
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Decreto n. 17304, de 22-11-2012
Download: D17304.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21395
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Decreto n. 17302, de 22-11-2012
Download: D17302.pdf
Cria Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Oykatxer Suruí, localizada na Aldeia Betel, terra indígena 7 de Setembro, Distrito de Pacarana, no Município de Espigão D’Oeste - RO.
cód.
21381
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Decreto n. 17301, de 22-11-2012
Download: D17301.pdf
Cria Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Nyj’Nyj’ i, localizada na Aldeia Bom Samaritano, terra Indígena Karitiana, em Porto Velho-RO.
cód.
21380
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Decreto n. 17299, de 22-11-2012
Download: D17299.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 15.964, de 14 de junho de 2011 que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias e dá outras providências”. (REVOGADO PELO DECRETO N° 18.728, DE 27/03/2014)
cód.
36733
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Decreto n. 17298, de 21-11-2012
Download: D17298.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.698.202,85 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21385
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Decreto n. 17297, de 21-11-2012
Download: D17297.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 855.009,07 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21394
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Decreto n. 17296, de 21-11-2012
Download: D17296.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.132.474,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21384
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Decreto n. 17295, de 21-11-2012
Download: D17295.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.835.629,92 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21386
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Decreto n. 17294, de 21-11-2012
Download: D17294.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.515.980,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21387
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Decreto n. 17293, de 21-11-2012
Download: D17293.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21388
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Decreto n. 17292, de 21-11-2012
Download: D17292.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21389
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Decreto n. 17291, de 21-11-2012
Download: D17291.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 26.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21390
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Decreto n. 17290, de 21-11-2012
Download: D17290.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
33456
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Decreto n. 17289, de 21-11-2012
Download: D17289.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 270.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21391
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Decreto n. 17288, de 21-11-2012
Download: D17288.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21392
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Decreto n. 17287, de 21-11-2012
Download: D17287.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 373.318,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21393
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Decreto n. 17285, de 19-11-2012
Download: D17285.pdf
Torna obrigatória a inclusão de cláusula que exige a capacitação técnica dos trabalhadores em saúde e segurança no trabalho, nos editais de licitação e contratos desenvolvidos pela Administração Pública Direta e Indireta.
cód.
21371
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Decreto n. 17284, de 19-11-2012
Download: D17284.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.445.870,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21370
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Decreto n. 17281, de 14-11-2012
Download: D17281.pdf
Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR integrante do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
21343
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Decreto n. 17280, de 14-11-2012
Download: D17280.pdf
Delega competência, no âmbito da Administração Pública, por meio da Coordenadoria Geral de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário, ou órgão que vier a substituí-la, para a elaboração de Termo de Destinação e Responsabilidade e Cessão de Uso Onerosa ou não de Imóveis Públicos.
cód.
21345
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Decreto n. 17278, de 14-11-2012
Download: D17278.pdf
Decreta a priorização das atividades e ações referentes ao Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – PROFISCO/RO.
cód.
21341
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Decreto n. 17271, de 14-11-2012
Download: D17271.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 146a reunião ordinária, das 174a a 178a reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 149a reunião ordinária da COTEPE c dá outras providências.
cód.
21335
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Decreto n. 17269, de 14-11-2012
Download: D17269.pdf
Acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 8321, de 30 de abril de 1998 para disciplinar a utilização do Domicílio Eletrônico Tributário.
cód.
21372
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Decreto n. 17261, de 13-11-2012
Download: D17261.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012 que dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
cód.
21327
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Decreto n. 17256, de 09-11-2012
Download: D17256.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.896, de 04 de julho de 2012 que “Regulamenta a programação financeira dos benefícios salariais incluídos em folha de pagamento dos órgãos do Poder Executivo”.
cód.
21307
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Decreto n. 17250, de 09-11-2012
Download: D17250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.647.522,82 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21301
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Decreto n. 17246, de 05-11-2012
Download: D17246.pdf
Extingue, sem julgamento do mérito, o Processo Administrativo Disciplinar RGF 05.02.968, instaurado em desfavor do SD PM RE 06976-9 ANDERSON BELARMINO COUTINHO.
.
cód.
21295
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Decreto n. 17245, de 05-11-2012
Download: D17245.pdf
Nega provimento aos requerimentos apresentados pelos SGT PM RE 04216-3 MAURÍCIO INÁCIO DOS ANJOS e SD PM RE 07471-4 ERLOS RODRIGUES DA SILVA REGO.
cód.
21294
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Decreto nº 17244, de 05-11-2012
Download: D17244.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho da Ordem da “Medalha de Honra Marechal Rondon” e revoga o Decreto n. 16.469, de 06 de janeiro de 2012.
REVOGADO PELO DECRETO N° 22.916, DE 11/06/2018
cód.
21293
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Decreto n. 17243, de 05-11-2012
Download: D17243.pdf
Regulamenta o Programa Bolsa Futuro Jovem disposto na Lei n. 2.680, de 17 de fevereiro de 2012, que “Cria Programas de Transferência de Renda, no contexto da Política de Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza, no Estado de Rondônia”.
cód.
21292
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Decreto n. 17242, de 05-11-2012
Download: D17242.pdf
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte do Estado de Rondônia – DER/RO e o Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP/RO atuarem em conjunto na consecução de suas atividades essenciais.
cód.
21291
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Decreto n. 17240, de 05-11-2012
Download: D17240.pdf
Altera a composição da Comissão de Gestão do Plano dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual, constituída pelo Decreto n. 16.739, de 11 de maio de 2012 e, alterada pelo Decreto n.17.095, de 12 de setembro de 2012.
cód.
21289
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Decreto n. 17239, de 05-11-2012
Download: D17239.pdf
Altera a composição do Conselho Curador da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia, disposta no Decreto n. 16.803, de 05 de junho de 2012.
cód.
21288
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Decreto n. 17238, de 05-11-2012
Download: D17238.pdf
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, disposta no Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto n. 14.125 de 19 de setembro de 2012.
cód.
21287
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Decreto n. 17237, de 05-11-2012
Download: D17237.pdf
Revoga o Decreto n. 16.994, de 10 de agosto de 2012, que “Qualifica Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais da Saúde no Estado de Rondônia”.
cód.
21286
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Decreto n. 17218, de 23-10-2012
Download: D17218.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21260
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Decreto n. 17217, de 23-10-2012
Download: D17217.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21259
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Decreto n. 17216, de 23-10-2012
Download: D17216.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.319.210,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21258
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Decreto n. 17215, de 25-10-2012
Download: D17215.pdf
Revoga o Decreto n. 16191, de 8 de setembro de 2011, que “Designa servidores para acompanhar, gerir e fiscalizar a prestação de serviços de publicidade e propaganda contratados pelo Governo do Estado de Rondônia”.
cód.
21298
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Decreto n. 17208, de 23-10-2012
Download: D17208.pdf
Convoca o "Seminário para Implantação da Mesa Permanente de Negociação do SUS e a Implementação da Mesa Estadual de Negociação do SUS", e dá outras providências.
cód.
21250
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Decreto n. 17204, de 23-10-2012
Download: d17204.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21246
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Decreto n. 17203, de 17-10-2012
Download: D17203.pdf
Decreta a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2013, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
cód.
21245
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Decreto n. 17200, de 17-10-2012
Download: D17200.pdf
Altera redação do artigo 1º, do Decreto n. 15.671, de 27 de janeiro de 2011 que “Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON”, alterado pelo Decreto n. 16.183, de 08 de setembro de 2011.
cód.
21242
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Decreto n. 17195, de 15-10-2012
Download: D17195.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.185.457,05 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21231
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Decreto n. 17194, de 15-10-2012
Download: D17194.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21230
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Decreto n. 17193, de 15-10-2012
Download: D17193.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.187.599,93 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21274
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Decreto n. 17173, de 09-10-2012
Download: D17173.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.145.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21215
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Decreto n. 17172, de 09-10-2012
Download: D17172.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21214
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Decreto n. 17171, de 09-10-2012
Download: D17171.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.909.206,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21213
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Decreto n. 17170, de 09-10-2012
Download: D17170.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.979,29 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21212
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Decreto n. 17163, de 09-10-2012
Download: D17163.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa as áreas necessárias à construção de linhas de distribuição e subestações de 34,5, 69 e 138 kV, relacionadas, e dá outras providências.
cód.
21205
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Decreto n. 17162, de 08-10-2012
Download: D17162.pdf
Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
cód.
21270
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Decreto n. 17161, de 04-10-2012
Download: D17161.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21225
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Decreto n. 17160, de 01-10-2012
Download: D17160.pdf
Declara de utilidade pública áreas mapeadas em Cálculo Analítico de Supressão para viabilização do acesso ao empreendimento “Orgulho do Madeira” e dá outras providências.
cód.
21271
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Decreto n. 17152, de 01-10-2012
Download: D17152.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21186
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Decreto n. 17151, de 01-10-2012
Download: D17151.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21187
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Decreto n. 17150, de 01-10-2012
Download: D17150.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.663.863,06 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21184
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Decreto n. 17149, de 01-10-2012
Download: D17149.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.320.242,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21183
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Decreto n. 17148, de 01-10-2012
Download: D17148.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21182
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Decreto n. 17147, de 01-10-2012
Download: D17147.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 602.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21269
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Decreto n. 17146, de 01-10-2012
Download: D17146.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21180
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Decreto n. 17141, de 24-09-2012
Download: D17141.pdf
Altera o Decreto nº 14664, de 03 de novembro de 2009, que cria a Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial de Rondônia – PROFISCO/RO.
cód.
21169
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Decreto n. 17140, de 24-09-2012
Download: D17140.pdf
Altera e acrescenta dispositivos relativos a concessões de isenções, autorizadas pelo CONFAZ, constantes na Tabela II do Anexo I do RICMS/RO.
cód.
21172
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Decreto n. 17137, de 24-09-2012
Download: D17137.pdf
Revoga benefício de manutenção do crédito do ICMS autorizado nos termos do inciso I do “caput” da cláusula quinta do Convênio ICMS 100/97, para as operações internas e dá outras providências.
cód.
21166
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Decreto n. 17134, de 24-09-2012
Download: D17134.pdf
Exclui incisos do artigo 1º, do Decreto n. 16.061, de 18 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.
cód.
21174
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Decreto n. 17133, de 24-09-2012
Download: DEC17133.pdf
Dispõe sobre os efeitos retroativos do Decreto n. 16.454, de 28 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.
cód.
21163
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Decreto n. 17132, de 24-09-2012
Download: D17132.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.364.346,86 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21171
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Decreto n. 17131, de 24-09-2012
Download: DEC17131.pdf
Acrescenta o § 2º ao artigo 4º do Decreto n. 16.088, de 28 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado – CGE, e dá outras providências”.
cód.
21162
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Decreto n. 17130, de 24-09-2012
Download: D17130.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21161
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Decreto n. 17129, de 24-09-2012
Download: DEC17129.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 830.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21160
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Decreto n. 17126, de 19-09-2012
Download: D17126.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.809, de 08 de agosto de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra instalado o Terminal Rodoviário de Ouro Preto do Oeste/RO”.
cód.
21151
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Decreto n. 17125, de 19-09-2012
Download: D17125.pdf
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, disposta no Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012.
cód.
21150
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Decreto n. 17123, de 18-09-2012
Download: D17123.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa as áreas necessárias à construção de linhas de distribuição e subestações de 34,5, 69 e 138 kV e dá outras providências.
cód.
21148
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Decreto n. 17122, de 18-09-2012
Download: D17122.pdf
Dispõe sobre a criação de Sistema de Gerenciamento de Manutenção Preventiva e Corretiva, através de tecnologia da informação na administração e controle (autogestão) da frota de veículos automotores, maquinários e embarcações pertencentes a todos os Órgãos da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
cód.
21147
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Decreto n. 17115, de 14-09-2012
Download: D17115.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
21140
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Decreto n. 17112, de 13-09-2012
Download: D17112.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21137
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Decreto n. 17110, de 13-09-2012
Download: D17110.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 627.804,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21135
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Decreto n. 17109, de 13-09-2012
Download: D17109.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21134
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Decreto n. 17108, de 13-09-2012
Download: D17108.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21133
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Decreto n. 17107, de 13-09-2012
Download: D17107.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.417.227,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21132
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Decreto n. 17106, de 13-09-2012
Download: D17106.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.040.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21131
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Decreto n. 17105, de 13-09-2012
Download: D17105.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.857.118,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21130
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Decreto n. 17100, de 12-09-2012
Download: D17100.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.078, de 22 de maio de 2009, que “Dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de militares do Estado de Rondônia fardados”.
cód.
21125
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Decreto n. 17097, de 12-09-2012
Download: D17097.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Alunos Oficiais Bombeiros Militares no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia.
cód.
21122
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Decreto n. 17096, de 12-09-2012
Download: D17096.pdf
Institui Comissão Estadual da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e nomeia os respectivos membros.
cód.
21121
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Decreto n. 17095, de 12-09-2012
Download: D17095.pdf
Altera a composição da comissão de gestão do plano dos profissionais da educação básica da rede pública estadual, constituída pelo Decreto n. 16.739, de 11 de maio de 2012.
cód.
21120
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Decreto n. 17091, de 12-09-2012
Download: D17091.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21173
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Decreto n. 17089, de 12-09-2012
Download: D17089.pdf
Institui Comissão Especial com a finalidade de proceder a estudos e apresentar relatório circunstanciado sobre a Gestão de Tecnologia de Informação no âmbito do Poder Executivo.
cód.
21114
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Decreto n. 17088, de 11-09-2012
Download: D17088.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.081, de 26 de julho de 2011, que "Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, da transferência para a reserva remunerada ex-offício, prevista no artigo 94, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982, dos Policiais Militares do Estado de Rondônia".
cód.
21113
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Decreto n. 17083, de 05-09-2012
Download: D17083.pdf
Altera a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 12.038, de 23 de fevereiro de 2006.
cód.
21107
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Decreto n. 17082, de 05-09-2012
Download: D17082.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.790.046,99 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21106
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Decreto n. 17081, de 05-09-2012
Download: D17081.pdf
Altera a composição de membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010.
cód.
21105
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Decreto n. 17080, de 03-09-2012
Download: D17080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21093
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Decreto n. 17079, de 03-09-2012
Download: DEC17079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21092
|
Decreto n. 17078, de 03-09-2012
Download: D17078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21094
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Decreto n. 17075, de 03-09-2012
Download: D17075.pdf
Dispõe sobre a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 12.038, de 23 de fevereiro de 2006.
cód.
21099
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Decreto n. 17073, de 03-09-2012
Download: D17073.pdf
Nomeia membros do Grupo Ocupacional, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, instituído pelo Decreto n. 16.868, de 02 de julho de 2012, com vistas à elaboração de projetos básicos, termos de referência e levantamento de históricos de consumo e captação de recursos.
cód.
21103
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Decreto n. 17069, de 30-08-2012
Download: D17069.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.631.014,03 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21085
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Decreto n. 17067, de 29-08-2012
Download: D17067.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21079
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Decreto n. 17066, de 29-08-2012
Download: D17066.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.750.470,44 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21078
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Decreto n. 17065, de 29-08-2012
Download: D17065.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21077
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Decreto n. 17064, de 29-08-2012
Download: D17064.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.096.000,00, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEAGRI e cria no Programa 2024 – Fortalecimento da Agricultura Familiar à ação 1018 – Fortalecer o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FEDAF, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21075
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Decreto n. 17063, de 29-08-2012
Download: D17063.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.746.645,11 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21074
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Decreto n. 17062, de 29-08-2012
Download: D17062.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.924.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21073
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Decreto n. 17061, de 29-08-2012
Download: D17061.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.367.535,54 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21070
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Decreto n. 17060, de 28-08-2012
Download: D17060.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.810, de 08 de agosto de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, onde se encontra instalado o Ginásio de Esportes Sebastião Mesquita no Município de Jaru/RO”.
cód.
21069
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Decreto n. 17056, de 29-08-2012
Download: D17056.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Alunos Oficiais Bombeiros Militares no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia.
cód.
21083
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Decreto n. 17055, de 28-08-2012
Download: D17055.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.910.017,88 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21080
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Decreto n. 17054, de 28-08-2012
Download: D17054.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 668.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21076
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Decreto n. 17053, de 27-08-2012
Download: D17053.pdf
Regulamenta o Decreto n. 17.052, de 27 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre a criação de Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs e dá outras providências”.
cód.
21072
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Decreto n. 17051, de 23-08-2012
Download: D17051.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.234.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21068
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Decreto n. 17048, de 22-08-2012
Download: D17048.pdf
Altera dispositivo do Decreto n. 16.814, de 12 de junho de 2012, que “Convoca a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
cód.
21040
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Decreto n. 17045, de 21-08-2012
Download: D17045.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
21037
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Decreto n. 17020, de 17-08-2012
Download: D17020.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar e Operação de Credito no valor de R$ 24.181.522,22 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21012
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Decreto n. 17015, de 17-08-2012
Download: D17015.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 20.416.755,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21007
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Decreto n. 17014, de 17-08-2012
Download: D17014.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.814.055,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21006
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Decreto n. 17013, de 17-08-2012
Download: D17013.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.510.019,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21005
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Decreto n. 17012, de 17-08-2012
Download: D17012.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 37.163.759,98 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21004
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Decreto n. 17011, de 17-08-2012
Download: D17011.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.682.694,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21003
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Decreto n. 17010, de 17-08-2012
Download: D17010.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.130.880,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21002
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Decreto n. 17009, de 17-08-2012
Download: D17009.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.716.622,10 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21001
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Decreto n. 17008, de 17-08-2012
Download: D17008.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.813.685,01 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21000
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Decreto n. 17007, de 17-08-2012
Download: D17007.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20999
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Decreto n. 17006, de 17-08-2012
Download: D17006.pdf
Altera a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.624, de 10 de abril de 2012.
cód.
20998
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Decreto n. 17005, de 17-08-2012
Download: D17005.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 16754, de 15 de maio de 2012, que dispõe sobre esclarecimentos na aplicação da legislação afeta ao Imposto de Renda Retido na Fonte por órgãos, autarquias e fundações da Administração Pública Estadual.
cód.
20997
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Decreto n. 17003, de 13-08-2012
Download: D17003.pdf
Altera o artigo 5º, do Decreto n. 16.582, de 20 de março de 2012 que “Cria Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia – PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza – Plano FutuRO” e revoga Decreto n. 16.928, de 19 de julho de 2012.
cód.
20995
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Decreto n. 17001, de 13-08-2012
Download: D17001.pdf
Altera a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.624, de 10 de abril de 2012.
cód.
20993
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Decreto n. 16999, de 13-08-2012
Download: D16999.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 341.880,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20991
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Decreto n. 16998, de 13-08-2012
Download: D16998.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 733.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20990
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Decreto n. 16997, de 13-08-2012
Download: D16997.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.138.629,82 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20989
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Decreto n. 16996, de 13-08-2012
Download: D16996.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.039.432,98 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20988
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Decreto n. 16990, de 09-08-2012
Download: D16990.pdf
Regulamenta a ajuda de custo aos médicos matriculados no Programa de Residência Médica, não domiciliados em Porto Velho, autorizada pelo parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar n. 386, de 31 de julho de 2007, que alterou dispositivos da Lei Complementar n. 329, de 19 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
cód.
20982
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Decreto n. 16989, de 09-08-2012
Download: D16989.pdf
Acrescenta membros da Equipe Técnica, ao Decreto n. 16.820, de 13 de junho de 2012, que “Nomeia membros para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar”.
cód.
20981
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Decreto n. 16988, de 08-08-2012
Download: D16988.pdf
Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 16.913, de 17 de julho de 2012, que “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente para recuperação dos créditos de contribuições previdenciárias não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON”.
cód.
20980
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Decreto n. 16986, de 08-08-2012
Download: D16986.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 16.491, de 18 de janeiro de 2012, que “Regulamenta o Programa de Cidadania, Superação à Pobreza e Extrema Pobreza e cria o Comitê Gestor Estadual Intersecretarias e o Comitê Regional de Articulação”.
cód.
20978
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Decreto n. 16985, de 08-08-2012
Download: D16985.pdf
Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, estabelece normas de composição, de competência, de funcionamento e dá outras providências.
cód.
20977
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Decreto n. 16982, de 03-08-2012
Download: D16982.pdf
Altera a composição da Comissão Permanente para recuperação dos créditos de contribuições previdenciárias não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.
cód.
20974
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Decreto n. 16981, de 03-08-2012
Download: D16981.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.254.182,24 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20973
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Decreto n. 16980, de 03-08-2012
Download: D16980.pdf
Dá nova denominação à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ênio dos Santos Pinheiro, localizada no Município de Porto Velho/RO e dá outras providências.
cód.
20972
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Decreto n. 16967, de 01-08-2012
Download: D16967.pdf
Regulamenta a Lei Complementar 67, de 9 de dezembro de 1992, para determinar o que pode ser considerado atividade administrativa no âmbito da SEFIN.
cód.
20959
|
Decreto n. 16966, de 01-08-2012
Download: D16966.pdf
Acrescenta, altera e revoga dispositivos do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 952, de 22 de dezembro de 2000, da Lei nº 1736, de 30 de maio de 2007, da Lei nº 2073, de 23 de abril de 2009, da Lei nº 2109, de 7 de julho de 2009, da Lei nº 2376, de 28 de dezembro de 2010 e da Lei nº 2657, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
cód.
20958
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Decreto n. 16964, de 01-08-2012
Download: D16964.pdf
Altera o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia, Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001.
cód.
20956
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Decreto n. 16963, de 01-08-2012
Download: D16963.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 145ª reunião ordinária, das 171ª, 172ª e 173ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 148ª reunião ordinária e da 169ª reunião extraordinária da COTEPE.
cód.
20955
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Decreto n. 16962, de 01-08-2012
Download: D16962.pdf
Acrescenta, altera e renomeia dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, 30 de abril de 1998.
cód.
20954
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Decreto n. 16961, de 01-08-2012
Download: D16961.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
cód.
20953
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Decreto n. 16959, de 01-08-2012
Download: D16959.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.994.993,05 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20951
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Decreto n. 16956, de 27-07-2012
Download: D16956.pdf
Prorroga o prazo para a complementação da documentação exigida para convalidação de qualificação concedida às entidades na qualidade de Organizações Sociais.
cód.
20948
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Decreto n. 16955, de 26-07-2012
Download: D16955.pdf
Abre no Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 8.210.555,71 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20947
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Decreto n. 16946, de 26-07-2012
Download: D16946.pdf
Revoga dispositivos do Decreto n. 16.926, de 19 de julho de 2012, que “Dispensa, ex offício, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada”.
cód.
20938
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Decreto n. 16944, de 26-07-2012
Download: D16944.pdf
Altera a composição do Comitê Gestor Interinstitucional para Implementação do “Programa Guaporé de Educação no Campo” criado através do Decreto n. 16.455, de 28 de dezembro de 2011.
cód.
20936
|
Decreto n. 16943, de 26-07-2012
Download: D16943.pdf
Define os procedimentos para fins de seleção de candidatos ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – FASE 2 – SUB – 50, nos Municípios que tiverem o aporte de contrapartida do Governo do Estado.
cód.
20935
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Decreto n. 16942, de 26-07-2012
Download: D16942.pdf
Delega competência à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral para celebração de Convênios junto ao Ministério da Defesa – MD, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos de emenda parlamentar voltados à construção de uma biblioteca pública, de uma Casa da Criança e de um prédio administrativo no Estado de Rondônia.
cód.
20934
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Decreto n. 16937, de 23-07-2012
Download: D16937.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20929
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Decreto n. 16936, de 23-07-2012
Download: D16936.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.625.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20928
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Decreto n. 16935, de 23-07-2012
Download: D16935.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.099.709,07 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20927
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Decreto n. 16934, de 23-07-2012
Download: D16934.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.196.251,07 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20926
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Decreto n. 16933, de 23-07-2012
Download: D16933.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 358.432,23 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20925
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Decreto n. 16931, de 20-07-2012
Download: D16931.pdf
Dispõesobre a nomeação de candidato aprovadodo VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
20923
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Decreto n. 16928, de 19-07-2012
Download: D16928.pdf
Altera o artigo 5º, do Decreto n. 16.582, de 20 de março de 2012 que “Cria Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia – PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza – Plano FutuRO”.
cód.
20920
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Decreto n. 16927, de 19-07-2012
Download: D16927.pdf
Dispõe sobre a carga horária de membro do Grupo Técnico de Trabalho para Avaliação dos Contratos de Parcerias Público-Privadas na Saúde, instituído pelo Decreto n. 16.795, de 04 de junho de 2012.
cód.
20919
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Decreto n. 16921, de 19-07-2012
Download: D16921.pdf
Altera a composição de membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010.
cód.
20913
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Decreto n. 16920, de 19-07-2012
Download: D16920.pdf
Institui o Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, relativo aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; Tribunal de Contas, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e demais órgãos equivalentes.
cód.
20912
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Decreto n. 16918, de 17-07-2012
Download: D16918.pdf
Altera a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.624, de 10 de abril de 2012.
cód.
20910
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Decreto n. 16915, de 17-07-2012
Download: D16915.pdf
Altera a composição de membros da Comissão Multidisciplinar para realizar todos os atos necessários as ações de manejo dos búfalos (Bubalus bubalis) da Fazenda Pau D’Óleo, propriedade do Estado, no município de São Francisco do Guaporé, disposta no Decreto n. 16.401, de 13 de dezembro de 2011.
cód.
20907
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Decreto n. 16914, de 17-07-2012
Download: D16914.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 16.400, de 13 de dezembro de 2011, que “Cria Comissão Multidisciplinar para realizar todos os atos necessários às ações de manejo dos búfalos (Bubalus bubalis) da Fazenda Pau D’Óleo, propriedade do Estado, no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”.
cód.
20906
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Decreto n. 16913, de 17-07-2012
Download: D16913.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão Permanente para recuperação dos créditos de contribuições previdenciárias não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.
cód.
20905
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Decreto n. 16912, de 17-07-2012
Download: D16912.pdf
Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/RO aos Fundos Municipais de Assistência Social.
cód.
20904
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Decreto n. 16911, de 12-07-2012
Download: D16911.pdf
Dá nova redação ao artigo 8º do Decreto n. 16.291, de 27 de outubro de 2011, que “Regulamenta o Programa Estadual de Incentivo ao Desarmamento, destinado a premiar em forma de pecúnia os policiais civis e militares estaduais, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, instituído pela Lei n. 2.527/11, e dá outras providências.”.
cód.
20903
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Decreto n. 16910, de 12-07-2012
Download: D16910.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 16.491, de 18 de fevereiro de 2012, que regulamenta o Programa de Cidadania Superação à Pobreza e Extrema Pobreza e cria o Comitê Regional de Articulação.
cód.
20902
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Decreto n. 16909, de 12-07-2012
Download: D16909.pdf
Altera a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.371, de 30 de novembro de 2011, alterado pelo Decreto n. 16.495, de 25 de janeiro de 2012 e Decreto n. 16.624, de 10 de abril de 2012.
cód.
20901
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Decreto n. 16908, de 12-08-2012
Download: D16908.pdf
Revoga o Decreto n. 10.049, de 06 de agosto de 2002, que “Destina a Fazenda Pau D’Óleo, localizada no município de São Francisco do Guaporé, de propriedade do Estado de Rondônia, para o exercício das atividades inerentes a caça amadorística da espécie Bubalus Bubalis, nos termos preconizados pela Lei nº 5197/67, e demais legislações aplicáveis”.
cód.
20900
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Decreto n. 16901, de 09-07-2012
Download: DEC16901 COMPILADO.pdf
Dispõe sobre os critérios para pagamento em ordem cronológica das obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais n° 14.133/21, n° 8.666/93 e n° 4.320/64, no âmbito da Administração Pública Estadual.
cód.
37253
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Decreto n. 16900, de 06-07-2012
Download: D16900.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.125.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20892
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Decreto n. 16899, de 06-07-2012
Download: D16899.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20891
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Decreto n. 16897, de 04-07-2012
Download: D16897.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocuparem cargos efetivos da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
20889
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Decreto n. 16888, de 04-07-2012
Download: D16888.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no valor de R$ 51.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20880
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Decreto n. 16887, de 04-07-2012
Download: D16887.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.257.045,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20879
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Decreto n. 16886, de 04-07-2012
Download: D16886.pdf
Exonera o servidor Julciano Martins Alves, do cargo efetivo de Técnico Administrativo Educacional Nível 2 – AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
20878
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Decreto n. 16884, de 02-07-2012
Download: D16884.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, para celebração de Convênios junto ao Ministério da Cultura – MINC, com a finalidade de formular, coordenar, avaliar e executar o Projeto Cultural denominado “Festival de Artes em Rondônia”.
cód.
20876
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Decreto n. 16882, de 02-07-2012
Download: D16882.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20874
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Decreto n. 16881, de 02-07-2012
Download: D16881.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 417.361,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20873
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Decreto n. 16880, de 02-07-2012
Download: D16880.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.124.599,86 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20872
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Decreto n. 16879, de 02-07-2012
Download: D16879.pdf
Constitui o Grupo Ocupacional Transitório, para execução e acompanhamento das atividades inerentes a atualização da 2ª Aproximação do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 25364, DE 1/9/2020
cód.
20871
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Decreto n. 16878, de 02-07-2012
Download: D16878.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 2º do Decreto n. 10.523, de 29 de maio de 2003, que “Regulamenta o Conselho Estadual de Turismo do Estado de Rondônia e adota providências correlatas”.
cód.
20870
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Decreto n. 16874, de 02-07-2012
Download: D16874.pdf
Exonera o servidor Adalcino Rodrigues de Ornelas, do cargo efetivo de Professor Nível 3 – Séries Iniciais Pedagogia, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
20866
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Decreto n. 16873, de 02-07-2012
Download: D16873.pdf
Exonera a servidora Roselei Fátima Rodrigues Suzuki, do cargo efetivo de Professor Nível 3 – Biologia, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
20865
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Decreto n. 16868, de 02-07-2012
Download: D16868.pdf
Institui Grupo Ocupacional, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com vistas à elaboração de projetos básicos, termos de referência e levantamento de históricos de consumo e captação de recursos e dá outras providências.
cód.
20860
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Decreto n. 16867, de 26-06-2012
Download: D16867.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.633, de 22 de novembro de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações de sua propriedade para o Município de Alto Paraíso”.
cód.
20859
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Decreto n. 16864, de 25-06-2012
Download: D16864.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.757.319,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20856
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Decreto n. 16863, de 25-06-2012
Download: D16863.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20855
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Decreto n. 16862, de 25-06-2012
Download: D16862.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.042.224,44 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20854
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Decreto n. 16860, de 25-06-2012
Download: D16860.pdf
Altera a Estrutura Básica da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, definida através do Decreto n. 9.053 de 10 de abril de 2000, no que diz respeito às Gerências Programáticas e dá outras providencias.
cód.
20852
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Decreto n. 16851, de 25-06-2012
Download: D16851.pdf
Altera a composição da Unidade de Coordenação de Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – UCP – PROFISCO/RO.
cód.
20843
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Decreto n. 16850, de 25-06-2012
Download: D16850.pdf
Revoga Decreto n. 16.313, de 10 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Multidisciplinar - CEM de acompanhamento e supervisão das necessidades para fins de construção/reforma dos Estabelecimentos Assistências de Saúde, no âmbito do Hospital Infantil Cosme Damião - HICD, da Policlínica Oswaldo Cruz - POC, do Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro – HB, do Hospital do Trauma, do Hospital Geriátrico, do Novo Hospital de Pronto Socorro, do FHEMERON e AGEVISA, e dá outras providências”.
cód.
20842
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Decreto n. 16849, de 25-06-2012
Download: D16849.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.675, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n. 2.698 de 28 de março de 2012 que dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais, disciplina a Gestão Compartilhada com estas, na área da Saúde, e dá outras providências.
cód.
20841
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Decreto n. 16847, de 22-06-2012
Download: D16847.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 965.446,23 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20839
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Decreto n. 16846, de 20-06-2012
Download: D16846.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.514.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20838
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Decreto n. 16845, de 19-06-2012
Download: D16845.pdf
Exonera o servidor Claudio Henrique Cruz Camilo Souza, do cargo efetivo de Médico Neurucirurgião, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
20837
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Decreto n. 16841, de 19-06-2012
Download: D16841.pdf
Exonera a servidora Roselei Fátima Rodrigues Suzuki, do cargo efetivo de Professor Nível 3 – Biologia, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
20833
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Decreto n. 16840, de 19-06-2012
Download: D16840.pdf
Exonera o servidor Adalcino Rodrigues de Ornelas, do cargo efetivo de Professor Nível 3 – Séries Iniciais Pedagogia, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
20832
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Decreto n. 16838, de 19-06-2012
Download: D16838.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.662.112,86 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20830
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Decreto n. 16836, de 19-06-2012
Download: D16836.pdf
Exclui nomes constantes do Decreto n. 16.798, de 05 de junho de 2012, que convocou para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód.
20828
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Decreto n. 16829, de 19-06-2012
Download: D16829.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.387.917,59 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20821
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Decreto n. 16828, de 19-06-2012
Download: D16828.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 18.548.841,58 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20820
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Decreto n. 16827, de 19-06-2012
Download: D16827.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 589.388,05 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20819
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Decreto n. 16826, de 19-06-2012
Download: D16826.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.377.304,45 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20818
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Decreto n. 16825, de 19-06-2012
Download: D16825.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.536.565,25 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20817
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Decreto n. 16824, de 19-06-2012
Download: D16824.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.959.767,29 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20816
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Decreto n. 16823, de 19-06-2012
Download: D16823.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.567.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20815
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Decreto n. 16822, de 15-06-2012
Download: D16822.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 53.682.399,13 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20814
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Decreto n. 16821, de 14-08-2012
Download: D16821.pdf
Revoga Decreto n. 16.715, de 27 de abril de 2012, que “Designa servidor para representar o Estado de Rondônia, junto ao Ministério da Fazenda, durante o processo de vinculação dos CNPJs das unidades administrativas ao CNPJ principal do Estado”.
cód.
20813
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Decreto n. 16818, de 13-06-2012
Download: D16818.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto n. 16.589, de 21 de março de 2012, que “Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada”.
cód.
20810
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Decreto n. 16813, de 11-06-2012
Download: D16813.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.355.350,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20805
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Decreto n. 16812, de 08-06-2012
Download: D16812.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 819.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20804
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Decreto n. 16808, de 06-06-2012
Download: D16808.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.221.320,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20800
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Decreto n. 16807, de 06-06-2012
Download: D16807.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.439.801,62 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20799
|
Decreto n. 16806, de 06-06-2012
Download: D16806.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.275.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20798
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Decreto n. 16804, de 06-06-2012
Download: D16804.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.128.988,76 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20796
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Decreto n. 16803, de 05-06-2012
Download: D16803.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Curador da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia.
cód.
20795
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Decreto n. 16802, de 05-06-2012
Download: D16802.pdf
Dispõe sobre elevação de nível de escola da rede pública estadual de ensino, localizada no Município de Corumbiara, e dá outras providências.
cód.
20794
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Decreto n. 16801, de 05-06-2012
Download: D16801.pdf
Institui o Comitê Gestor responsável por administrar a Rede Estadual para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM-RO.
cód.
20793
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Decreto n. 16797, de 05-06-2012
Download: D16797.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.311.043,84 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20789
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Decreto n. 16796, de 05-06-2012
Download: D16796.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.836.438,43 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20788
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Decreto n. 16784, de 23-05-2012
Download: D16784.pdf
Institui na Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania a Medalha do Mérito “Governador Jorge Teixeira de Oliveira” e dá outras providências.
cód.
20776
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Decreto n. 16765, de 23-05-2012
Download: D16765.pdf
Regulamenta a Lei Complementar n. 655, de 28 de março de 2012, que criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar – FEDAF e demais mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivo Financeiro e Apoio ao Desenvolvimento dos Agricultores Familiares residentes nos Municípios do Estado de Rondônia.
cód.
20757
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Decreto n. 16764, de 23-05-2012
Download: D16764.pdf
Dispõe sobre a instituição, estrutura organizacional e atribuições da Secretaria Executiva do Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar – FEDAF e dá outras providências.
cód.
20756
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Decreto n. 16763, de 23-05-2012
Download: D16763.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20755
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Decreto n. 16762, de 23-05-2012
Download: D16762.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.594.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento de emendas parlamentares.REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20754
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Decreto n. 16761, de 23-05-2012
Download: D16761.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.786.308,24 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
20753
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Decreto n. 16760, de 23-05-2012
Download: D16760.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.895.970,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20752
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Decreto n. 16759, de 23-05-2012
Download: D16759.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.976.196,13 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, de emendas parlamentares. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20751
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Decreto n. 16758, de 22-05-2012
Download: D16758.pdf
Altera dispositivo do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para tratar da base de cálculo das operações interestaduais que destinem café cru para indústria de torrefação e moagem e de café solúvel situado neste ou em outro Estado, e dá outras providências.
cód.
20750
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Decreto n. 16757, de 22-05-2012
Download: D16757.pdf
Exonera a servidora Marinete da Silva Vieira, do cargo efetivo de Professor Nível 3 – Língua Portuguesa, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
20749
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Decreto n. 16756, de 23-05-2012
Download: D16756.pdf
Altera o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para simplificação da legislação tributária quanto aos procedimentos relacionados à autorização de uso de ECF.
cód.
20748
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Decreto n. 16754, de 15-05-2012
Download: DEC16754.pdf
Dispõe sobre esclarecimentos de dúvidas de órgãos, autarquias e fundações de todos os Poderes da Administração Pública Estadual na aplicação da legislação afeta ao Imposto de Renda Retido na Fonte e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto n° 27.546, de 20/10/2022).
cód.
37648
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Decreto n. 16753, de 15-05-2012
Download: D16753.pdf
Altera o Decreto nº 16406, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a exclusão do Simples Nacional, para adequação do texto ao que dispõe a resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.
cód.
20745
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Decreto n. 16752, de 15-05-2012
Download: D16752.pdf
Altera o Decreto nº 11908, de 12 de dezembro de 2005, para simplificação do cálculo Índice de Participação dos Municípios – IPM, relativo às empresas optantes pelo sistema simplificado de tributação previsto no art. 146 da Constituição Federal, e outras.
cód.
20744
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Decreto n. 16750, de 15-05-2012
Download: D16750.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
20742
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Decreto n. 16746, de 15-05-2012
Download: D16746.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto n. 16.478, de 12 de janeiro de 2012, que “Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada”.
cód.
20738
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Decreto n. 16745, de 15-05-2012
Download: D16745.pdf
Designa o servidor DAVI DE MENESES ERSE, Assessor Especial, para proceder à articulação político-institucional pertinente à Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado de Rondônia.
cód.
20737
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Decreto n. 16743, de 15-05-2012
Download: D16743.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.020.960,25 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20735
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Decreto n. 16738, de 11-05-2012
Download: D16738.pdf
Altera a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
cód.
20730
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Decreto n. 16736, de 11-05-2012
Download: D16736.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 648.484,63 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20728
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Decreto n. 16732, de 09-05-2012
Download: D16732.pdf
Nomeia membro no âmbito da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia, prevista na Lei n. 2.528, de 25 de julho de 2011.
cód.
20724
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Decreto n. 16731, de 08-05-2012
Download: D16731.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.913.495,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento de emendas parlamentares.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20723
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Decreto n. 16730, de 08-05-2012
Download: D16730.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.671.533,85 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20722
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Decreto n. 16717, de 04-05-2012
Download: D16717.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.595.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20709
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Decreto n. 16715, de 27-04-2012
Download: D16715.pdf
Designa servidor para representar o Estado de Rondônia, junto ao Ministério da Fazenda, durante o processo de vinculação dos CNPJs das unidades administrativas ao CNPJ principal do Estado.
cód.
20707
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Decreto n. 16701, de 27-04-2012
Download: D16701.pdf
Altera o artigo 4º do Decreto n. 10.898, de 20 de fevereiro de 2004, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
cód.
20693
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Decreto n. 16697, de 26-04-2012
Download: D16697.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.306.700,73 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento de emendas parlamentares.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20689
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Decreto n. 16696, de 26-04-2012
Download: D16696.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 18.915.232,86 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20688
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Decreto n. 16695, de 26-04-2012
Download: D16695.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.597.580,93 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento de Emenda Parlamentar.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20687
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Decreto n. 16694, de 26-04-2012
Download: D16694.pdf
Cria o Grupo Ocupacional Transitório, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM. REVOGADO PELO DECRETO N° 25364, DE 1/9/2020
cód.
20686
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Decreto n. 16692, de 25-04-2012
Download: D16692.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.084.069,83 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20684
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Decreto n. 16691, de 25-04-2012
Download: D16691.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.975.658,63 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20683
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Decreto n. 16689, de 25-04-2012
Download: D16689.pdf
Exonera, a pedido, servidores do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
20681
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Decreto n. 16680, de 20-04-2012
Download: D16680.pdf
Altera dispositivo do Decreto n. 15.964, de 14 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias, e dá outras providências”. (REVOGADO PELO DECRETO N° 18.728, DE 27/03/2014)
cód.
36730
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Decreto n. 16677, de 20-04-2012
Download: D16677.pdf
Nomeia no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde os membros da Comissão de Avaliação – COMAV, prevista na Lei n. 2.675, de 21 de dezembro de 2011 e revoga o Decreto n. 16.512, de 30 de janeiro de 2012.
cód.
20669
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Decreto n. 16666, de 18-04-2012
Download: D16666.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.081, de 26 de julho de 2011, alterado pelo Decreto 16.423, de 20 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, da transferência para a reserva remunerada ex-offício, prevista no artigo 94, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982, dos Policiais Militares do Estado de Rondônia”.
cód.
20658
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Decreto n. 16665, de 17-04-2012
Download: D16665.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.357.848,21 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento de emendas parlamentares.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20657
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Decreto n. 16657, de 17-04-2012
Download: D16657.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.435.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20649
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Decreto n. 16656, de 16-04-2012
Download: D16656.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.390.654,52 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20648
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Decreto n. 16655, de 16-04-2012
Download: D16655.pdf
Institui o Grupo Especial de Trabalho – GET, do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica - PIDISE, com caráter deliberativo, técnico e operacional, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS, e revoga o Decreto n. 16.611, de 29 de março de 2012.
cód.
20647
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Decreto n. 16653, de 16-04-2012
Download: D16653.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.008.062,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20645
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Decreto n. 16652, de 16-04-2012
Download: D16652.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 16.295, de 28 de fevereiro de 2011, que nomeou membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI.
cód.
20644
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Decreto n. 16642, de 16-04-2012
Download: D16642.pdf
Revoga o Decreto n. 15.891, de 05 de maio de 2011, que “Nomeia membros da Comissão Multidisciplinar para realizar os estudos técnicos, levantamento e definição das áreas e operacionalização da Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo – APA RIO PARDO e a Floresta Estadual Rio Pardo – FES RIO PARDO”.
cód.
20634
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Decreto n. 16636, de 13-04-2012
Download: D16636.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 13.482.169,79 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20628
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Decreto n. 16635, de 13-04-2012
Download: D16635.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 110.178.822,82 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20627
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Decreto n. 16634, de 13-04-2012
Download: D16634.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20626
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Decreto n. 16632, de 12-04-2012
Download: D16632.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.250.192,63 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20624
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Decreto n. 16631, de 12-04-2012
Download: D16631.pdf
Altera a composição da Unidade de Coordenação de Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – UCP – PROFISCO/RO.
cód.
20623
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Decreto n. 16630, de 11-04-2012
Download: D16630.pdf
Estabelece Normas e Procedimentos a serem seguidos pela Comissão Estadual de Transposição, instituída pelo Decreto n. 16.185, de 8 de setembro 2011.
cód.
20622
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Decreto n. 16627, de 10-04-2012
Download: D16627.pdf
Declara de utilidade e necessidade pública, para fins de Servidão Administrativa, a fonte de água do imóvel localizado na Rua Mira Norte, n. 900, Lote n. 21, Distrito de Nova Califórnia, Município de Porto Velho.
cód.
20619
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Decreto n. 16624, de 10-04-2012
Download: D16624.pdf
Altera a composição dos membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.371, de 30 de novembro de 2011, alterado pelo Decreto n. 16.495, de 25 de janeiro de 2012.
cód.
20616
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Decreto n. 16623, de 10-04-2012
Download: D16623.pdf
Dispõe sobre elevação de nível de escola da rede pública estadual de ensino, localizada no Município de Machadinho D’Oeste, e dá outras providências.
cód.
20615
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Decreto n. 16613, de 29-03-2012
Download: D16613.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 144ª reunião ordinária, das 169ª e 170ª reuniões extraordinárias do CONFAZ e da 147ª reunião ordinária e 168ª reunião extraordinária da COTEPE/ICMS, e dá outras providências.
cód.
20605
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Decreto n. 16612, de 29-03-2012
Download: D16612.pdf
Dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira - NEIFRO. REVOGADO PELO DECRETO N° 24.821, DE 21/02/2020
cód.
20604
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Decreto n. 16611, de 29-03-2012
Download: D16611.pdf
Institui o Grupo Especial de Trabalho – GET, do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica - PIDISE, com caráter deliberativo, técnico e operacional, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS, e dá outras providências.
cód.
20603
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Decreto n. 16610, de 29-03-2012
Download: D16610.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.102.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20602
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Decreto n. 16609, de 28-03-2012
Download: D16609.pdf
Institui Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral com vistas à elaboração de projetos e captação de recursos e toma outras providências.
cód.
20601
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Decreto n. 16608, de 28-03-2012
Download: D16608.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.687.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20600
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Decreto n. 16607, de 28-03-2012
Download: D16607.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.067.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20599
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Decreto n. 16603, de 28-03-2012
Download: D16603.pdf
Cria a Comissão Especial Multidisciplinar – CEM, para proceder ao levantamento, acompanhamento, elaboração de projetos, supervisão de construção e ampliação das Unidades Prisionais e Centros de Atendimento Socioeducativos – CASE, em todo o Estado de Rondônia.
cód.
20595
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Decreto n. 16600, de 26-03-2012
Download: D16600.pdf
Designa o Senhor JUSCELINO MORAES DO AMARAL, Secretário Chefe da Casa Civil, para responder, interinamente, pela Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, enquanto estiverem em viagem, a serviço, o Secretário de Estado da Educação e a Secretária Adjunta de Estado da Educação.
cód.
20592
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Decreto n. 16598, de 21-03-2012
Download: D16598.pdf
Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998 para uniformizar a metodologia do cálculo da Margem de Valor Agregado (MVA) ao boletim de preços, nas remessas de mercadorias à ALCGM.
cód.
20590
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Decreto n. 16593, de 21-03-2012
Download: D16593.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 15.075.511,06 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20585
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Decreto n. 16591, de 21-03-2012
Download: D16591.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.300.079,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20583
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Decreto n. 16588, de 21-03-2012
Download: D16588.pdf
Cria Grupo de Trabalho para estudo, implementação e instrumentalização do Plano de Emprego, Função, Classificação e Salário dos servidores públicos da Casa Civil.
cód.
20580
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Decreto n. 16583, de 21-03-2012
Download: D16583.pdf
Cria o Comitê Estadual de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito para elaboração da proposta do Plano Estadual de Redução dos Acidentes e Segurança Viária de Rondônia e dá outras providências.
cód.
20575
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Decreto n. 16582, de 20-03-2012
Download: D16582.pdf
Cria Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia – PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza – Plano FutuRO.
cód.
20574
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Decreto n. 16581, de 15-03-2012
Download: D16581.pdf
Torna sem efeito o Decreto n. 16.570, de 05 de março de 2012, e afeta área de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia localizado no Município de Porto Velho, para instalação da Escola de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód.
20573
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Decreto n. 16576, de 15-03-2012
Download: D16576.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.575.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20568
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Decreto n. 16575, de 13-03-2012
Download: D16575.pdf
Nomeia membro no âmbito da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia, prevista na Lei n. 2.528, de 25 de julho de 2011.
cód.
20567
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Decreto n. 16574, de 09-03-2012
Download: D16574.pdf
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004 e altera dispositivos do Decreto nº 11430, de 16 dezembro de 2004, e dá outras providências.
cód.
20566
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Decreto n. 16572, de 09-03-2012
Download: D16572.pdf
Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para excepcionalizar da dispensa da exigência de emissão de nota fiscal eletrônica as operações interestaduais.
cód.
20564
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Decreto n. 16571, de 09-03-2012
Download: D16571.pdf
Incorpora alterações introduzidas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, pela Lei nº 2581, de 18 de outubro de 2011, ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
cód.
20563
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Decreto n. 16570, de 05-03-2012
Download: D16570.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto n. 15.641, de 06 de janeiro de 2011, que “Afeta área de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia no município de Porto Velho, para instalação da Escola de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia”.
cód.
20562
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Decreto n. 16566, de 05-03-2012
Download: D16566.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, EDSON LUIZ VICENTE, para atuar como representante legal da Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
20558
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Decreto n. 16563, de 05-03-2012
Download: D16563.pdf
Exonera o servidor Adelmo Garcias Cordeiro, do cargo efetivo de Técnico Administrativo Educacional Nível 2 – AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
20555
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Decreto n. 16562, de 05-03-2012
Download: D16562.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.421, de 20 de dezembro de 2011 que “Institui a Comissão Multidisciplinar encarregada para a elaboração da Estrutura Organizacional, as Funções Institucionais, Quadro de Pessoal, Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Controladoria Geral do Estado, e dá outras providências”.
cód.
20554
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Decreto n. 16559, de 05-03-2012
Download: D16559.pdf
Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em Projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em Projetos de Concessão Comum e Permissão.
REVOGADO PELO D25197
cód.
20551
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Decreto n. 16558, de 02-03-2012
Download: DEC16558.pdf
Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro – PROAFI, às Unidades Escolares Urbanas e Rurais da Rede Pública e aos Órgãos de Atuação Intermediária e Colegiadas do Sistema Estadual de Ensino. Revogado pelo decreto n° 21.747, de 23/3/2017.
cód.
38329
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Decreto n. 16553, de 02-03-2012
Download: D16553.pdf
Altera a composição da Comissão de Gestão do Plano dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual, constituída através do Decreto n. 15.870, de 02 de maio de 2011.
cód.
20545
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Decreto n. 16552, de 02-03-2012
Download: D16552.pdf
Prorroga prazo de Contratos Emergenciais estabelecidos na Lei n. 2.510, de 07 de julho de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de médicos legistas, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal”.
cód.
20544
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Decreto n. 16551, de 02-03-2012
Download: D16551.pdf
Homologa o Decreto n. 385, de 06 de fevereiro de 2012, do Prefeito do Município de Monte Negro, que declarou Situação de Emergência em área do Município de Monte Negro - RO.
cód.
20543
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Decreto n. 16550, de 02-03-2012
Download: D16550.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.920.647,94 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20542
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Decreto n. 16549, de 29-02-2012
Download: D16549.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.194.540,61 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20541
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Decreto n. 16547, de 23-02-2012
Download: D16547.pdf
Revoga dispositivos do Decreto n. 16.088, de 28 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado – CGE, e dá outras providências”.
cód.
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Decreto n. 16542, de 16-02-2012
Download: D16542.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.369.668,37 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20534
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Decreto n. 16541, de 15-02-2012
Download: D16541.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.937.288,96 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20533
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Decreto n. 16539, de 14-02-2012
Download: D16539.pdf
Prorroga prazo do Decreto n. 16.099, de 1º de agosto de 2011, que criou a Comissão para Realização de Levantamento Patrimonial da Frota Oficial de Veículos do Estado de Rondônia.
cód.
20531
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Decreto n. 16533, de 13-02-2012
Download: D16533.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.143.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20525
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Decreto n. 16528, de 09-02-2012
Download: D16528.pdf
Substitui membro na Comissão Estadual de Recebimento de veículos e materiais doados pela Receita Federal do Brasil ao Estado de Rondônia, instituída pelo Decreto n. 16.388, de 07 de dezembro de 2011, e alterado pelo Decreto n. 16.521, de 03 de fevereiro de 2012.
cód.
20520
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Decreto n. 16525, de 09-02-2012
Download: D16525.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.853.514,85 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20517
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Decreto n. 16521, de 03-02-2012
Download: D16521.pdf
Substitui membro na Comissão Estadual de Recebimento de veículos e materiais doados pela Receita Federal do Brasil ao Estado de Rondônia, instituída pelo Decreto n. 16.388, de 07 de dezembro de 2011.
cód.
20513
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Decreto n. 16520, de 03-02-2012
Download: D16520.pdf
Substitui membro na Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – UCP-PROFISCO/RO, instituída pelo Decreto n. 15.706, de 18 de fevereiro de 2011.
cód.
20512
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Decreto n. 16518, de 02-02-2012
Download: D16518.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.408, de 15 de dezembro de 2011 para prorrogar os prazos do recadastramento dos contribuintes inscritos no CAD/ICMS-RO.
cód.
20510
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Decreto n. 16517, de 02-02-2012
Download: D16517.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocuparem cargos efetivos da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
20509
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Decreto n. 16513, de 30-01-2012
Download: D16513.pdf
Exclui nome de membro do Grupo de Trabalho denominado Grupo de Procedimentos Contábeis de Rondônia - GTCON/RO, instituído pelo Decreto n. 16.296, de 28 de outubro de 2011.
cód.
20505
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Decreto n. 16512, de 30-01-2012
Download: D16512.pdf
Nomeia no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde os membros da Comissão de Avaliação – COMAV, prevista na Lei n. 2.675, de 21 de dezembro de 2011.
cód.
20504
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Decreto n. 16511, de 30-01-2012
Download: D16511.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.914.757,04 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20503
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Decreto n. 16510, de 27-01-2012
Download: D16510.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.699.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20502
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Decreto n. 16509, de 27-01-2012
Download: D16509.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Operação de Crédito no valor de R$ 168.936.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
20501
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Decreto n. 16508, de 26-01-2012
Download: D16508.pdf
Dispõe sobre a ratificação dos termos dos Decretos n.s 16.344, de 22 de novembro de 2011 e 16.373, de 1º de dezembro de 2011, prorroga prazo de continuidade de Contratos e convalida Atos Administrativos.
cód.
20500
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Decreto n. 16498, de 25-01-2012
Download: D16498.pdf
Dispõe sobre os critérios para pagamento em ordem cronológica das obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais n. 8.666/93 e n. 4.320/64, no âmbito da Administração Pública Estadual.
cód.
20490
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Decreto n. 16496, de 25-01-2012
Download: D16496.pdf
Transfere data da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL, estabelecida no Decreto n. 15.923, de 18 de maio de 2011.
cód.
20488
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Decreto n. 16495, de 25-01-2012
Download: D16495.pdf
Altera a composição dos membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.371, de 30 de novembro de 2011, alterado pelo Decreto n. 16.392, de 07 de dezembro de 2011.
cód.
20487
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Decreto n. 16491, de 18-01-2012
Download: D16491.pdf
Regulamenta o Programa de Cidadania, Superação à Pobreza e Extrema Pobreza e cria o Comitê Gestor Estadual Intersecretarias e o Comitê Regional de Articulação.
cód.
20483
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Decreto n. 16489, de 18-01-2012
Download: D16489.pdf
Estabelece o Desdobramento das Receitas Previstas para 2012 em Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Anual de Cotas Mensais e Bimestrais de Desembolso Financeiro dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo para o exercício de 2012.
cód.
20481
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Decreto n. 16485, de 17-01-2012
Download: D16485.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 143ª reunião ordinária, da 166ª e da 168ª reunião extraordinária do CONFAZ e da 146ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, e dá outras providências.
cód.
20477
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Decreto n. 16483, de 16-01-2012
Download: D16483.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.675, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais, disciplina a Gestão Compartilhada com estas, na área da Saúde, e dá outras providências.
cód.
20475
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Decreto n. 16474, de 12-01-2012
Download: D16474.pdf
Altera a composição do Grupo de Trabalho para acompanhamento e monitoramento dos cidadãos Haitianos em solo Rondoniense, instituído pelo Decreto n. 15.750 de 10 de março de 2011.
cód.
20466
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Decreto n. 16473, de 11-01-2012
Download: DEC16473.pdf
Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Transferência Voluntária de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências.
cód.
35864
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Decreto n. 16472, de 10-01-2012
Download: D16472.pdf
Delega competência à Secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental, para celebração de Convênios junto ao Ministério do Meio Ambiente – MMA, com a finalidade de formular, coordenar, avaliar e executar a Política Estadual de Proteção, Preservação e Conservação do Meio Ambiente.
cód.
20464
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Decreto n. 16470, de 06-01-2012
Download: D16470.pdf
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, instituído pelo Decreto n. 15.816 de 12 de abril de
2011.
cód.
20462
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Decreto n. 16459, de 29-11-2012
Download: D16459.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
20451
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Decreto n. 16447, de 27-12-2012
Download: D16447.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.684.251,09 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
20439
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Decreto n. 16446, de 23-12-2012
Download: D16446.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.052.394,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
20438
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Decreto n. 16432, de 21-12-2012
Download: D16432.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.913.721,61 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
20424
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Decreto n. 16361, de 12-04-2012
Download: D16361.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.837,48 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
20353
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