Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 16559

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 05/03/2012

Ementa

Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em Projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em Projetos de Concessão Comum e Permissão. REVOGADO PELO D25197

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 05/03/2012

Número: 16559

Publicado: 05/03/2012

Diário Oficial: 1928

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