Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 16942

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 26/07/2012

Ementa

Delega competência à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral para celebração de Convênios junto ao Ministério da Defesa – MD, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos de emenda parlamentar voltados à construção de uma biblioteca pública, de uma Casa da Criança e de um prédio administrativo no Estado de Rondônia.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 26/07/2012

Número: 16942

Publicado: 26/07/2012

Diário Oficial: 2023

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		Decreto n. 16942
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Decreto n. 16942