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    Detalhes -  DECRETO n. 16800  
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Ementa


Altera dispositivos do Decreto n. 15.964, de 14 de junho de 2011. (REVOGADO PELO DECRETO N° 18.728, DE 27/03/2014)

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 05/06/2012


Número: 16800
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 16800



 
 



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