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    Detalhes -  DECRETO n. 16642  
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de 16/04/2012

Ementa


Revoga o Decreto n. 15.891, de 05 de maio de 2011, que “Nomeia membros da Comissão Multidisciplinar para realizar os estudos técnicos, levantamento e definição das áreas e operacionalização da Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo – APA RIO PARDO e a Floresta Estadual Rio Pardo – FES RIO PARDO”.

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