Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/02/2012
Ementa
Substitui membro na Comissão Estadual de Recebimento de veículos e materiais doados pela Receita Federal do Brasil ao Estado de Rondônia, instituída pelo Decreto n. 16.388, de 07 de dezembro de 2011.