![](image/Alert002.png)
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 21/03/2012
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 15.075.511,06 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020