Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 16583  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 21/03/2012

Ementa


Cria o Comitê Estadual de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito para elaboração da proposta do Plano Estadual de Redução dos Acidentes e Segurança Viária de Rondônia e dá outras providências.

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