Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 16483

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta a Lei n. 2.675, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais, disciplina a Gestão Compartilhada com estas, na área da Saúde, e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 16.849, DE 25/6/2012)

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 16/01/2012

Número: 16483

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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