Lei n. 6331, de 19-02-2026
Download: L6331.pdf
Altera a redação da Lei n° 348, de 10 de dezembro de 1991, que “Declara de Utilidade Pública a Sociedade Pestalozzi de Porto Velho, com sede na cidade de Porto Velho.”. SEI N° 0005.000260/2026-82.
cód.
44086
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Lei n. 6330, de 18-02-2026
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Garante prioridade na transferência, matrícula ou rematrícula em instituições de ensino da rede estadual para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes. SEI N° 0005.000256/2026-14.
cód.
44101
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Lei n. 6329, de 04-02-2026
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Institui o Programa Estadual de Recuperação de Créditos Ambientais e Multas - Recam, no âmbito do estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0028.009482/2025-11.
cód.
44040
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Lei n. 6326, de 26-01-2026
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Estabelece a obrigatoriedade das Escolas Públicas e Privadas a disponibilizarem alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância ou alergia a alguns alimentos, ou restrições alimentares em razão de questões religiosas, na forma que especifi ca e dá outras providências, no âmbito do Estado de Rondônia. SEI N° 0005.007390/2025-65
cód.
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Lei n. 6325, de 26-01-2026
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Dispõe sobre normas complementares ao Programa de Regularização
Ambiental no estado de Rondônia. SEI N° 0005.007393/2025-07
cód.
44066
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Lei n. 6324, de 22-01-2026
Download: L6324.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2026. SEI N° 0035.004191/2025-48
cód.
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Lei n. 6322, de 14-01-2026
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Estabelece a obrigatoriedade de utilização do artesanato e de outros produtos do fazer rondoniense, por ocupantes de cargos e funções públicas, para a doação de presentes e brindes a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, por ocasião de eventos especiais no país e no exterior, e em datas comemorativas, e dá outras providências. SEI N° 0005.007066/2025-47.
cód.
43966
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Lei n. 6321, de 14-01-2026
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Acrescenta o § 4° e seus respectivos incisos I e II ao artigo 1° da Lei n° 3.306, de 19 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a instituição da Ficha de Controle Sanitário da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia, seus procedimentos e tratamento de suas informações.”. SEI N° 0005.008188/2025-51.
cód.
43967
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Lei n. 6320, de 13-01-2026
Download: L6320.pdf
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no âmbito do estado de Rondônia. SEI N° 0005.008092/2025-92.
cód.
44017
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Lei n. 6319, de 09-01-2026
Download: L6319.pdf
Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Mês Abril Laranja, dedicado a ações de conscientização e prevenção à crueldade contra os animais, e dá outras providências. SEI N° 0005.008081/2025-11.
cód.
43920
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Lei n. 6318, de 09-01-2026
Download: L6318.pdf
Altera o § 1° do art. 3° da Lei n° 4.674, de 6 de dezembro de 2019, que “Regula a realização de testes de aptidão física, em concurso público realizado no Estado de Rondônia, por candidata gestante.”. SEI N° 0005.008083/2025-00.
cód.
43919
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Lei n. 6317, de 09-01-2026
Download: L6317.pdf
Institui, no âmbito do estado de Rondônia, a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Síndrome de Tourette, e dá outras providências. SEI N° 0005.008093/2025-37.
cód.
43918
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Lei n. 6316, de 09-01-2026
Download: L6316.pdf
Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados das escolas públicas e privadas no âmbito do estado de Rondônia. SEI N° 0005.008088/2025-24.
cód.
43917
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Lei n. 6315, de 09-01-2026
Download: L6315.pdf
Reconhece a atividade de pesca esportiva como de relevante interesse econômico, turístico, esportivo e cultural no estado de Rondônia. SEI N° 0005.008090/2025-01.
cód.
43925
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Lei n. 6314, de 09-01-2026
Download: L6314.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Condutores de Turismo de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia - ACPE/RO. SEI N° 0005.008086/2025-35
cód.
43924
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Lei n. 6313, de 09-01-2026
Download: L6313.pdf
Institui, no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, o Circuito Rondônia de Pesca Esportiva. SEI N° 0005.008089/2025-79.
cód.
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Lei n. 6311, de 09-01-2026
Download: L6311.pdf
Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a garantia de bem-estar ao animal comunitário no âmbito do estado de Rondônia. SEI N° 0005.008082/2025-57
cód.
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Lei n. 6310, de 09-01-2026
Download: L6310.pdf
Dispõe sobre a política de luta contra a discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer modalidade de ensino no estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.008080/2025-68.
cód.
43916
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Lei n. 6309, de 09-01-2026
Download: L6309.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tapumes protetores nos caixas eletrônicos para reabastecimento monetário pela parte posterior, bem como a instalação de divisórias ou biombos entre os caixas de atendimento e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários, e dá outras providências. SEI N° 0005.008087/2025-80
cód.
43915
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Lei n. 6308, de 02-01-2026
Download: L6308.pdf
Institui a Política Estadual de Proteção às Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, pela rede pública de saúde, para utilização do contraceptivo Implanon, no âmbito do estado de Rondônia. SEI N° 0005.007229/2025-91.
cód.
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